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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta quinta-feira (23) do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte (que formam a maioria) se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. A expectativa do relador, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é que os trabalhos sejam iniciados neste ano, com a instituição de uma comissão especial para...
A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23), a Operação C'est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser...
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou na noite desta quarta-feira (23) novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada.
O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro...
O presidente Michel Temer admitiu nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional, não deve ser "ampla". Segundo ele, a ideia do governo agora é que a reforma traga a idade mínima para aposentadorias e equiparação do sistema público ao privado.
"As manifestações equivocadas quanto à reforma têm sido muito amplas. O...
O presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira (21) o deputado federal Alexandre Baldy para o cargo de ministro das Cidades. A posse está marcada para esta quarta-feira (22), às 15h30, no Palácio do Planalto. Baldy entra no lugar do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão na semana passada.
Em seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Goiás,...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada...
As vendas de bens e serviços por meio de consórcios foram recorde em setembro, com o escoamento de 230 mil cotas. O resultado ficou 9% acima do registrado no mesmo mês do ano passado e bem superior à média mensal (194,4 mil) deste ano.
No acumulado até setembro, foram negociados 1,75 milhão de unidades, 9,4% mais do que no mesmo...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã desta terça-feira (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque.
Dirceu, o ex-presidente...
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é José Antonio de Jesus, ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários. Ele foi preso em casa, em...
