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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019.
A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de...
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (19) pela quarta vez na Operação Lava Jato. Desta vez, no âmbito da operação Eficiência 2, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o senteciou a mais 15 anos de prisão. O ex-governador ainda pode recorrer.
De acordo com o portal de notícias da Globo, Cabral já tinha sido condenado...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (18) petição à Justiça Federal desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel, Glauco...
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até a assinatura, apenas homens eram admitidos nessas funções.
“É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A...
O Congresso da Argentina aprovou nesta terça-feira (19) a proposta de reforma da Previdência que tem como objetivo reduzir o deficit fiscal. Houve um longo debate e violentos confrontos entre manifestantes de oposição e a polícia.
O projeto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, depois de...
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recebe, a partir desta segunda-feira (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais).
O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos púbicos responsáveis pela...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas questões que suscitam dúvidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha, as fake news e o voto impresso.
Tais dúvidas ainda devem ser dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas,...
A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil.
Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz...
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.
O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três...
O estado do Rio de Janeiro registrou 125 homicídios decorrentes de intervenção policial em novembro deste ano. O número de casos é 33% superior do que novembro do ano passado, quando a polícia fluminense matou 94 pessoas. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto de Segurança Pública, vinculado à Secretaria Estadual de Segurança do Rio.
De acordo com...
