Justiça rejeita atrelar acordo entre Embraer e Boeing à manutenção de empregos

A Justiça do Trabalho em São José dos Campos negou, em caráter liminar, o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a União condicione a autorização do acordo entre as companhias Embraer e Boeing à garantia da manutenção de empregos no país. A ação civil pública agora segue para julgamento em caráter definitivo.

“Por maior que seja a densidade normativa do conjunto de relevantes princípios e normas invocadas pelo MPT, não é juridicamente viável dele extrair a conclusão de que a União tem a obrigação jurídica de vetar a transferência do controle acionário ou outro negócio qualquer, como a formação de joint venture, caso não sejam oferecidas as salvaguardas”, diz a decisão provisória do juiz do trabalho Bernardo Moré Frigeri, publicada na terça-feira (24).

As empresas anunciaram, no início do mês, um acordo pelo qual a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. A União, que mantém na empresa brasileira privatizada em 1994 uma ação de tipo especial, conhecida como golden share, detém poder para barrar a operação.

O MPT, na ação, afirma que há o risco de a Boeing, ao assumir o segmento de aviação comercial da Embraer, remeter ao exterior a área de produção da empresa brasileira, ameaçando 26,6 mil postos de trabalho. O MPT argumenta ainda que o acordo poderá comprometer a capacidade brasileira de produzir tecnologia de ponta em um setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

“O segmento de aviação comercial da Embraer, justamente o que mais lhe proporciona receita e lucro, será vendido à Boeing, sendo constituída uma nova empresa – fala-se em ‘joint venture’ ou parceria, mas, como se verá, esses não são os reais contornos da operação – com capital fechado, controlada diretamente pelo presidente mundial (CEO) da Boeing”, destaca a ação do MPT remetida a Justiça.

“A Embraer continuaria com participação minoritária, de 20%, nessa nova empresa, mas em dez anos poderia vender tal participação, consolidando 100% de controle pela Boeing (integral desnacionalização da companhia brasileira). Em síntese, o segmento de avião comercial da Embraer, empresa brasileira, irá se tornar um braço da multinacional norte-americana”, acrescenta o MPT.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Garoto de apenas 6 anos arrecada $270 mil para ajudar animais em incêndios australianos

Nos incêndios que devastaram algumas regiões da Austrália, mais de 1 bilhão de animais morreram. No esforço para salvar os animais resgatados e tentar, o mais rápido possível, lhes oferecer um novo lar, este garotinho …

A descoberta dessa nova célula imunológica pode ser um tratamento “universal” para o câncer

Um novo estudo da Universidade de Cardiff (País de Gales) descobriu um tipo de célula imune que poderia levar a uma “terapia universal” contra o câncer. Estamos falamos de uma célula T equipada com um tipo …

Governo brasileiro diz que UPS está interessada na privatização dos Correios

A privatização dos Correios tem despertado o interesse de diversas empresas estrangeiras de logística. Há algum tempo, Alibaba e Amazon manifestaram desejo em participar do processo de desestatização da estatal brasileira. Agora, a UPS também teria …

Coronavírus. OMS diz que ainda é cedo para decretar urgência internacional

Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (23) em Genebra, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, descartou, por enquanto, lançar um alerta de urgência internacional contra o coronavírus que se espalha …

Parlamento britânico valida definitivamente acordo do Brexit

O Parlamento britânico adotou em definitivo o acordo do Brexit, abrindo caminho para a saída do Reino Unido da União Europeia dentro de nove dias. O texto que regula os termos do divórcio, negociado entre o …

Brasil piora em ranking mundial de corrupção

O Brasil caiu uma posição no principal ranking internacional de corrupção, passando da 105ª para a 106ª entre 180 países, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (23/01) pela ONG Transparência Internacional. O Brasil continua sendo um …

Cidade inteira é colocada em quarentena na China por causa de vírus exótico que se espalha pelo mundo

A China colocou toda a cidade de Wuhan sob quarentena para tentar evitar o contágio do vírus mortal 2019-nCoV, uma nova cepa do coronavírus identificada pouco tempo atrás. O município é o local onde uma epidemia …

Ministro astronauta mostra Terra esférica no Instagram para calar terraplanistas

Talvez quem escolhe acreditar no terraplanismo realmente não queira aceitar provas de que a Terra é esférica, mas, de qualquer forma, muita gente continua tentando convencê-los de que acreditam em uma falácia. Dessa vez foi o …

Macron bate boca com policiais israelenses em Jerusalém

O presidente francês, Emmanuel Macron, discutiu nesta quarta-feira com agentes do serviço de segurança de Israel (Shabak) que faziam sua segurança durante uma visita à Cidade Velha de Jerusalém. Macron foi filmado dizendo em …

Lente de contato inteligente instala smartphone em seus olhos

Uma tecnologia que ‘instala’ smartphone nos olhos dos usuários, além de transformar a vida dos deficientes visuais, acaba de ser aprovada pela FDA – Food and Drug Administration, o órgão do governo dos Estados Unidos …