Justiça rejeita atrelar acordo entre Embraer e Boeing à manutenção de empregos

A Justiça do Trabalho em São José dos Campos negou, em caráter liminar, o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a União condicione a autorização do acordo entre as companhias Embraer e Boeing à garantia da manutenção de empregos no país. A ação civil pública agora segue para julgamento em caráter definitivo.

“Por maior que seja a densidade normativa do conjunto de relevantes princípios e normas invocadas pelo MPT, não é juridicamente viável dele extrair a conclusão de que a União tem a obrigação jurídica de vetar a transferência do controle acionário ou outro negócio qualquer, como a formação de joint venture, caso não sejam oferecidas as salvaguardas”, diz a decisão provisória do juiz do trabalho Bernardo Moré Frigeri, publicada na terça-feira (24).

As empresas anunciaram, no início do mês, um acordo pelo qual a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. A União, que mantém na empresa brasileira privatizada em 1994 uma ação de tipo especial, conhecida como golden share, detém poder para barrar a operação.

O MPT, na ação, afirma que há o risco de a Boeing, ao assumir o segmento de aviação comercial da Embraer, remeter ao exterior a área de produção da empresa brasileira, ameaçando 26,6 mil postos de trabalho. O MPT argumenta ainda que o acordo poderá comprometer a capacidade brasileira de produzir tecnologia de ponta em um setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

“O segmento de aviação comercial da Embraer, justamente o que mais lhe proporciona receita e lucro, será vendido à Boeing, sendo constituída uma nova empresa – fala-se em ‘joint venture’ ou parceria, mas, como se verá, esses não são os reais contornos da operação – com capital fechado, controlada diretamente pelo presidente mundial (CEO) da Boeing”, destaca a ação do MPT remetida a Justiça.

“A Embraer continuaria com participação minoritária, de 20%, nessa nova empresa, mas em dez anos poderia vender tal participação, consolidando 100% de controle pela Boeing (integral desnacionalização da companhia brasileira). Em síntese, o segmento de avião comercial da Embraer, empresa brasileira, irá se tornar um braço da multinacional norte-americana”, acrescenta o MPT.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Otan tenta exibir união, enquanto líderes são flagrados falando de Trump

Chefes de Estado e de Governo de 29 países participaram nesta quarta-feira (4) do segundo dia da cúpula de aniversário de 70 anos da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), em Watford, nos arredores …

Radar aéreo descobre um navio viking em uma fazenda

Um estudo do Instituto Norueguês de Pesquisa do Patrimônio Cultural (NIKU) descobriu um navio viking em uma fazenda usando radar aéreo. O achado foi uma surpresa e um golpe de sorte, uma vez que este local …

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo saltam 61,7% no Brasil

O número de casamentos realizados entre pessoas do mesmo sexo em 2018 aumentou 61,7% em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (04/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com …

Uber do entulho te ajuda a descartar resíduos corretamente

O lixo é definitivamente um problema contemporâneo de dimensões globais – e não só a qualidade, o material ou o destino desse lixo, mas também a forma de descarta-lo. Dos 387 quilos de resíduos que o …

Asteroide passará perto da Terra a 27.000 km/h na sexta-feira, alerta NASA

Um grande corpo celeste está se movendo na direção da Terra e chegará ao ponto mais próximo do nosso planeta nesta sexta-feira (6). De acordo com as estimativas da NASA, o asteroide 2019 WR3 mede entre …

Mensagem misteriosa pintada em urso polar na Rússia alarma pesquisadores

Imagens compartilhadas por perfis russos nas redes sociais com um urso polar pintado em spray com o símbolo "T-34" ter alarmado especialistas. Eles advertem que a pintura — cujas circunstâncias ainda não foram identificadas — pode …

Experimento deve provar que microgravidade inibe crescimento de tumores

De onde estiver, Stephen Hawking segue presente na ciência, e seus últimos conselhos devem render uma descoberta para lá de impressionante (e revolucionária). Em conversa com um pesquisador da Austrália, o gênio da física falou sobre …

Justiça absolve Lula e Dilma no caso "quadrilhão do PT"

Juiz que analisou caso afirma que denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra cúpula do PT em 2017 foi tentativa de "criminalizar a atividade política". Ministério Público pediu absolvição dos réus em outubro. A Justiça Federal do …

Chineses ativam o primeiro radiotelescópio posicionado no lado afastado da Lua

Um experimento que levou mais de um ano para ser concluído no lado afastado da Lua finalmente está em funcionamento. Não está ainda 100%, mas o Netherlands-China Low-Frequency Explorer (NCLE) já consegue captar sinais de …

"Vão ter que mudar", diz Greta sobre Bolsonaro e Trump em retorno à Europa

A ativista chegou em Lisboa na tarde desta terça-feira (3), 21 dias depois de sair dos EUA a bordo de um veleiro. A jovem sueca retorna à Europa para participar da COP 25, a conferência …