Justiça dominicana condena Embraer em 7 milhões de dólares por pagamento de propinas

A Procuradoria Geral da República Dominicana (PGR) revelou na quinta-feira (27) que um tribunal do país condenou a Embraer ao pagamento de 7,04 milhões de dólares (cerca de R$ 28,22 milhões), o dobro do que a empresa confessou ter pago em propinas quando vendeu ao país caribenho oito aviões Super Tucano, em 2009.

A PGR, que classificou como um marco na luta contra a corrupção a sentença emitida pelo Quarto Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, soube de um julgamento abreviado entre as autoridades locais e a empresa brasileira.

Além disso, a Procuradoria revelou que essa sentença foi emitida há uma semana pelo tribunal, que também ordenou que a Embraer ofereça todos os detalhes do pagamento das propinas que fez, para o conhecimento do Ministério Público dominicano.

Isto significa que a empresa brasileira entregará ao MP mais de 4 mil documentos em processo de apostila, com informações sobre as propinas que admitiu ter pago para concretizar a venda das aeronaves.

Essa informação, acrescentou a PGR, reforçará o processo penal perante os tribunais contra as pessoas físicas e jurídicas incluídas na denúncia apresentada em setembro do ano passado pela Procuradoria Especializada de Perseguição da Corrupção Administrativa (Pepca).

O ex-ministro das Forças Armadas da República Dominicana, Rafael Peña Antonio, lidera o grupo de acusados de receber 3,5 milhões de dólares (cerca de R$ 14,03 milhões) que a Embraer pagou no país para garantir a venda dos oito aviões Super Tucano.

Ciberia // EFE

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