Fellipe Sampaio / SCO / STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização, com regulação rígida por parte do estado, de todos os tipos de droga no país. Ele participou hoje (28) de seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista.
Para ele, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico.
O ministro disse que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Barroso concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.
O consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser proibido, na visão de Barroso. “Cada um faz as suas escolhas da vida e, talvez, este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse. Na opinião do ministro, comportamentos que não causam danos a terceiros deveriam ser liberados.
Barroso defendeu que réus primários com bons antecedentes flagrados com drogas não devem ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de penalização, como prestação de serviço à comunidade.
O ministro votou no STF, em agosto de 2015, pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei de Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.
O STF julgará o Recurso Extraordinário 635659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha.
A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da Corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.
O ministro disse que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.
Repressão
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também participou do debate, disse que quando governou o país cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como cortar pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes.
“Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber depois que [cortar pés de maconha] não adianta nada”, disse o ex-presidente.
Barroso espera que Alexandre de Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.
