O governo da Espanha decidiu neste sábado destituir o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, todos seus conselheiros, e convocar eleições no prazo máximo de seis meses em aplicação do artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na região autônoma.
O Conselho de Ministros decidiu hoje adotar uma série de medidas, que ainda precisam ser autorizadas pelo Senado, para assumir o controle da Catalunha e restabelecer a ordem constitucional diante da “desobediência rebelde” das autoridades regionais, que iniciaram um processo de independência.
A responsabilidade de dissolver o parlamento da Catalunha para convocar novas eleições caberá ao presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, que espera que isso seja possível assim que a normalidade seja recuperada na região.
O governo da Espanha decidiu aplicar a Constituição depois de Carles Puigdemont ter alertado na quinta-feira que o parlamento catalão poderia voltar a independência se não houvesse diálogo entre as partes.
O artigo 155 estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais.
Em entrevista coletiva, Rajoy argumentou que os objetivos da aplicação do artigo 155 são, nesta ordem, retomar a legalidade, restabelecer a normalidade, manter a recuperação econômica e realizar eleições na Catalunha.
As funções exercidas pelos conselheiros regionais da Catalunha serão repassadas a órgãos e autoridades designadas por Rajoy. A ideia, no entanto, é que essas responsabilidades sejam assumidas pelos ministros do governo central da Espanha.
Todos os departamentos catalães serão afetados, entre eles Vice-Presidência, Economia e Fazenda, Interior (responsável pela Mossos d’Esquadra, a polícia regional), Justiça, Assuntos Exteriores, Relações Institucionais, Ensino, Governo, Trabalho, Agricultura e Pesca.
Além disso, o governo da Espanha limitará as funções do parlamento da Catalunha para que não possa propor candidato à presidência da região, nem debater e votar sua posse enquanto as medidas propostas hoje estiverem em vigor.
O parlamento catalão também não poderá tomar iniciativas contrárias à Constituição ou ao estatuto de autonomia. O governo da Espanha ainda terá um prazo de 30 dias para exercer direito de veto sobre as decisões tomadas pelo Legislativo regional.
Segundo Mariano Rajoy, não há nenhum país do mundo democrático e civilizado que tenha vivido uma situação como a “inaceitável” rebeldia separatista das autoridades da Catalunha.
A Espanha tem vivido nas últimas semanas uma crise política iniciada pelas medidas tomadas pelos líderes independentistas catalães para separar a região do governo central, entre eles a realização no último dia 1º de outubro de um referendo de autodeterminação, considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional.
O presidente da Catalunha defendeu os resultados desse referendo, favorável à separação, no parlamento, mas deixou em suspenso a declaração de independência, defendendo o diálogo com mediação internacional com o governo central da Espanha.
Rajoy, então, enviou um requerimento a Puigdemont para que cumprisse com a legalidade constitucional, um documento no qual também pedia que o líder catalão dialogasse com o parlamento espanhol.
// EFE
