A Corte Suprema da Grã-Bretanha decidiu nesta quinta-feira (3) que o Parlamento precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia e solicitar a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa – que define o início do processo de saída de um país do bloco.
A decisão contraria o desejo da premier Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo deve recorrer da decisão.
Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, “a regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano”.
Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam “sabotando” o poder dos parlamentares.
O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas consideram que essas ações visam a fazer uma transição mais “suave” com o “Brexit”, mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer.
Com a decisão, é provável que o processo de saída – que May havia anunciado para o início do ano que vem – sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências.
Apesar de ter maioria no Parlamento, o “Brexit” dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.
O veredito também acaba atrapalhando o papel de liderança da premier perante a União Europeia, já que o processo deve durar até dois anos.
// Agência BR
