A Suprema Corte do Reino Unido decidiu essa terça-feira (24), por oito votos a três, que a primeira-ministra Theresa May deverá obter a aprovação do Parlamento britânico para dar início ao processo de saída formal da Grã-Bretanha da União Europeia (UE).
A Corte afirmou que May não poderia usar sua “prerrogativa real” para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar a negociação de saída sem aprovação parlamentar.
O Artigo 50 do Tratado de Lisboa estabelece que a saída de um país da UE pode levar dois anos e diz que qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União deve notificar a sua intenção ao Conselho Europeu.
A primeira-ministra já anunciou publicamente diversas vezes que pretende desencadear o processo legal para deixar a União Europeia até o final de março deste ano. De acordo com o porta-voz de May, a decisão de hoje não interfere nos planos do governo, que submeterá o assunto ao Parlamento em breve.
Com a necessidade de aprovação parlamentar, pode ser que os planos de May sejam adiados, caso não se tenha uma decisão até final de março. No entanto, a primeira-ministra acredita, conforme declaração dada semana passada, quando do anúncio das estratégias para o Brexit, que o parlamento irá respeitar a vontade do povo britânico e decidirá pela aprovação do processo de saída da UE.
Setores da sociedade que são contra o Brexit comemoraram a decisão e têm esperança que as discussões no Parlamento sobre as consequências do Brexit suavizem uma possível “saída dura” da UE.
No entanto, a Suprema Corte decidiu ainda que Londres não terá de consultar Escócia, País de Gales ou Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída. A decisão causou revolta nas alas pró-Europa.
Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, país que votou majoritariamente contra a saída do Reino Unido da UE, afirmou que a Escócia não está sendo ouvida e que é fundamental que o parlamento possa debater e decidir sobre o desencadeamento do artigo 50 e também sobre os termos de negociação.
“O Governo escocês apresentará uma proposta de Consentimento Legislativo e assegurará que o Parlamento escocês tenha a oportunidade de votar se consente ou não com o desencadeamento do Artigo 50”, afirmou Sturgeon.
