Um projeto de lei que tramitou no Congresso Nacional por 10 anos foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30).
O PLC 130/2011 prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem funções similares, acrescentando a punição ao que determina o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O documento descreve como proibido “considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional”. A multa corresponderá a cinco vezes o valor da diferença entre os salários em todo o período de contratação dos funcionários.
Igualdade de gênero
O texto, de autoria do ex-deputado Marçal Filho (MDB-MS), em 2011, teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Homens e mulheres, nas mesmas funções no mercado de trabalho, com a mesma produtividade, chegam a ter até 25% de diferença salarial – a mulher recebendo até 25% a menos que o homem. O nome disso não é outra coisa a não ser discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), durante a sessão.
De acordo com Paim, um levantamento feito Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 2021 aponta que mulheres receberam 77,7% do rendimento dos homens, revelando ainda que, quanto maior a escolaridade, maior é a diferença salarial entre os sexos.
Diz o estudo, “enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$2.555, o das mulheres era de R$1.985. A desigualdade é maior entre as pessoas nos grupos ocupacionais com maiores rendimentos. Nos grupos de diretores, gerentes, profissionais das ciências e intelectuais, as mulheres receberam, respectivamente, 61,9% e 63,6% do rendimento dos homens”.
Seugndo informações do portal R7, a atuação de Paulo Paim na aprovação do projeto que mira a igualdade de gênero foi muito elogiada por senadores, todavia existem preocupações quanto à correta aplicação da lei.
“Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, destacou Eliziane Gama (Cidadania-MA).
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