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Os inquéritos abertos na sequência da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja...
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fez hoje (12) a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.
Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão, além de alterar itens...
O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
“Aqui...
Começou com protestos de parlamentares da oposição a audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista para a leitura do parecer do Projeto de Lei PL 6787/16, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Câmara dos Deputados. Para hoje (12), está prevista a leitura do relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Ao todo, o PL recebeu 844...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.
De acordo...
Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo.
Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e mais 39 deputados de 13 partidos estão entre os políticos que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Todos foram citados em delações premiadas de ex-diretores da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Entre os senadores, o presidente Eunício (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário.
Fachin ressaltou que desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação, em setembro do ano...
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (11) que o esquema de corrupção suspostamente liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral havia se alastrado para todas as áreas do governo.
Em uma entrevista coletiva à imprensa, os procuradores Eduardo El Hage e Rodrigo Timoteo detalharam desvios na área da saúde e adiantaram que até o fim do ano novas revelações serão feitas...
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial.
O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta os artigos...
