Marcos Oliveira / Agência Senado
Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo.
Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos.
No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.
À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.
O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais.
Romero Jucá
Atendendo aos pedidos do Ministério Público, dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.
Em um segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.
Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.
Em um dos despachos que coloca o maior número de parlamentares do PMDB em investigação, Fachin aceitou inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima, além de Jucá.
O Ministério Público Federal pediu para investigar os parlamentares por supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar projetos legislativos de interesse da empresa.
MPs
As medidas provisórias 470 e 613, que tratavam de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e da instituição de crédito, teriam motivado o pagamento de R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, tendo como pretexto doações à campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2010 e 2014.
“Além disso, o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a conversão das medidas provisórias em lei”, descreveu Fachin na decisão, detalhando que R$ 4 milhões foram destinados a Romero Jucá e Renan Calheiros e R$ 2 milhões a Eunício Oliveira.
“São relatadas minúcias das tratativas que teriam culminado na edição das mencionadas medidas provisórias, com individualização da ação dos citados parlamentares, bem como de agentes atualmente não detentores de foro por prerrogativa, sendo que, na visão do Ministério Público, embora as normas legislativas disciplinassem situações jurídicas de modo legítimo, os pagamentos descritos atuaram como fator decisivo à aprovação dos atos”, escreveu o ministro do STF.
Na decisão, Fachin determina o prazo de 30 dias para que as autoridades policiais atendam às diligências específicas e o levantamento do sigilo dos autos. A decisão foi assinada eletronicamente pelo relatoria na última terça-feira (4).
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Renan Calheiros
Contra o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, Fachin também aceitou o inquérito em que ele é investigado junto com seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
De acordo com o Ministério Público, o Grupo Odebrecht teria disponibilizado R$ 500 mil ao senador Renan Calheiros, após relatos de que, por meio do pagamento de propina a agentes públicos, teria sido firmado um acordo entre as empresas que participariam da obra de canal no sertão alagoano.
A denúncia foi embasada nos acordos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, como Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Cláudio Melo Filho e Fabiano Rodrigues Munhoz.
Jucá e Renan são alvo de mais um inquérito aberto pela Suprema Corte, por supostamente terem recebido R$ 5 milhões após negociação entre Marcelo Odebrecht e o então ministro da Fazenda Guido Mantega.
O também senador Valdir Raupp será investigado pelo suposto recebimento de propina para contribuir com irregularidades relativas às obras da Hidrelétrica de Santo Antônio.
Segundo o Ministério Público, a Odebrecht e a construtora Andrade Gutierrez assumiram o compromisso em destinar R$ 20 milhões para conferir sustentação política a funcionários da empresa Furnas. Assim como em outros despachos, o ministro do STF dá o prazo de 30 dias para diligências policiais.
Sobre Garibaldi Alves Filho, que teve pedido de investigação feito por conta do suposto recebimento de “vantagens não contabilizadas” durante a campanha eleitoral de 2010, Fachin pediu que Janot voltasse a se manifestar. Segundo o despacho do ministro do Supremo, o procurador-geral da República deverá opinar sobre “eventual extinção da punibilidade do delito narrado”.
Por meio do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que de acordo com a Força-Tarefa da Lava Jato era dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas, os investigadores apontaram que Garibaldi recebeu R$ 200 mil em doações, divididos em duas parcelas.
O mesmo despacho foi feito pelo relator da Lava Jato quanto ao pedido do Ministério Público Federal para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Outro lado
Por meio de nota, o senador Aécio Neves disse considerar “importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações”. Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada.
“[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”, informou a assessoria do senador.
Já Romero Jucá disse que “sempre esteve” e “sempre” estará à disposição da Justiça para “qualquer informação”. “Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o parlamentar, também por meio de nota.
