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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspenderem leis em decisões individuais, chamadas de monocráticas.
Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado.
Pelo Projeto de Lei 7.104/2017, o andamento das ações diretas...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.
Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1....
Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir de quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.
O parecer de Beber prevê o deficit primário de R$ 132 bilhões (1,75%...
O governo recorrerá à iniciativa privada para construir ferrovias consideradas estratégicas. Em troca, as empresas terão outros contratos, como concessão de linhas férreas, renovados por 30 anos.
A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (2) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca; pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos.
Dois...
O presidente Michel Temer disse na quinta-feira (28) que “a história é que vai registrar” o que aconteceu durante o período de seu governo no comando do país. Segundo Temer, ao assumir o cargo, foram estabelecidos três conceitos fundamentais: o diálogo, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social.
A declaração foi feita no dia em que foi divulgada a pesquisa...
A esquerda chega ao poder no México, na maior e mais violenta eleição da história recente. Segundo dados preliminares, Andrés Manuel Lopez Obrador, conhecido como AMLO, foi eleito presidente com 53% do apoio do eleitorado – mais que a soma de votos obtidos pelo segundo e terceiro colocados, representando os dois partidos que há 100 anos governam o pais.
Na...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou na sexta-feira (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas.
Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do...
Quem atravessa o Largo de Santa Rita, no centro da cidade do Rio de Janeiro, depara-se com uma das heranças da escravidão de africanos no Brasil. Ali, a sociedade civil e os historiadores apontam o que pode ser um dos primeiros cemitérios para africanos recém-chegados ao país, os chamados pretos novos.
Os registros indicam que os africanos mortos nos tumbeiros...
A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial, modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia.
As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas,...
A partir deste sábado (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão...
