A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto apoiado pela Lei Rouanet.
Convocada a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos por irregularidades, a cantora recorreu, mas a AGU recomenda que o recurso seja negado e que ela devolva aos cofres públicos o R$ 1,2 milhão que conseguiu captar.
“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a instituição ao portal G1, por meio de sua assessoria.
Segundo o MinC, o projeto aprovado em 2013 – que previa 12 shows da cantora em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – não cumpriu as medidas de democratização de acesso pactuadas, como ingressos a preços populares e distribuição de entradas gratuitas a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social.
A Ciel, produtora de Claudia Leitte, obteve autorização para captar R$ 5,88 milhões em patrocínios por meio de recursos da Lei Rouanet, arrecadando R$ 1,2 milhão – valor cobrado agora pelo ministério, com correção pelos índices da caderneta de poupança, num total de R$ 1.274.129,88.
A assessoria da cantora nega qualquer irregularidade.
Ciberia