Comissão da reforma política aprova “distritão”, fundo partidário de R$ 3,6 bilhões e mantém cargos de vice

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Texto-base da reforma política foi aprovado por 17 votos a 15

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de quarta (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “distritão”.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Fundo de campanha

Segundo o portal de notícias da Globo, ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

“Não” ao fim dos cargos de vice

Nesta quinta-feira (10), a comissão votou um destaque que retira a sugestão de eliminar a figura de vice dos cargos de presidente da República, governador e prefeito. Por 19 votos a 6, os deputados rejeitaram a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), que, em seu substitutivo, estabelecia o fim dos cargos de vice.

Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao plenário mantém o vice da forma como é hoje. O deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou a proposta do relator e defendeu o papel dos vices. “Entendo o trauma do Partido dos Trabalhadores, mas não acho que todos os vices devam levar a culpa. Defendo a figura do vice por entender a importância da parceria do governo”, disse

O relator argumentou que sua proposta visa acabar com estruturas caras e que não dão retorno para a sociedade. “Em que momento vamos fazer uma reforma para a sociedade? Vou ter 15 mil assessores para alguém que não faz coisa nenhuma ou eu quero mais médicos? É essa resposta que o Brasil precisa”, disse Cândido.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para esta quinta-feira.

Ciberia // G1 / Agência Brasil

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