Enquanto a Amazônia voltou às manchetes neste ano com idas e vindas do governo Michel Temer (PMDB) na extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro.
Avança no Congresso o Projeto de Lei 750, também conhecido como “Lei do Pantanal”, que tramita desde 2011. Trata-se de uma norma para apoiar a preservação do bioma e que deveria ter sido criada desde 1988, mas que nunca saiu do papel.
O Pantanal é uma planície inundável localizada na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e possui território em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – além de Paraguai e Bolívia. As águas das partes altas da região descem para a planície, formando assim a maior área úmida continental do planeta.
Para acadêmicos e ambientalistas, o texto em discussão, caso aprovado como está hoje, ao invés de aumentar a preservação pode agravar a destruição da região, por flexibilizar as regras para o avanço do desmatamento e não criará método de controle eficaz.
Dessa forma, aquela que seria a última grande chance de criar uma norma efetiva para proteger a área pode se tornar mais um fator de degradação.
O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existe em nenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
No caso de não haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a “estudos” que comprovem que a atividade é viável.
A medida preocupa especialistas, que temem que a falta de determinação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.
Quem está à frente do debate no Congresso nega que o projeto de lei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto (o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi), afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.
Maggi apresentou o PL 750 há seis anos. O texto do projeto foi alterado por Cidinho Santos, que conduziu o procedimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde foi aprovado no fim de maio. As mudanças feitas por Santos tocaram nos principais pontos de debate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.
Cidinho Santos também retirou trechos como a proibição ao uso de agrotóxicos e ao plantio de transgênicos. Havia a proposta de moratória da pesca por cinco anos e a remoção de diques e barragens na região, trechos também excluídos.
Desmatamento crescente
O desmatamento na região possui índices alarmantes e crescentes. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul – Estado que abriga 70% do Pantanal -, somente na área do Pantanal sul-mato-grossense foram desmatados 70.648 hectares, possivelmente de modo ilegal, em 33 municípios.
O número levantado entre 2013 e 2015 é equivalente a 100 mil campos de futebol como o do Maracanã.
De acordo com o Atlas do Monitoramento da BAP, produzido com dados de 2014 a 2016, do Instituto SOS Pantanal, três municípios que abrangem o Pantanal chegaram a desmatar uma área de 63.166 hectares. A área é equivalente ao tamanho de Salvador e ao dobro da área de Belo Horizonte.
Os mais de 60 mil hectares danificados correspondem somente aos números dos três municípios campeões de desmatamento no Pantanal. Em Corumbá (MS) foram desmatados 35.137 hectares; em Cáceres (MT) foram 15.447 e em Santo Antônio do Leverger (MT) o número foi correspondente a 12.582 hectares.
A soja é a cultura que mais tem avançado na região. Não há dados oficiais, pois o SOS Pantanal ainda realiza levantamento sobre o tema. O estudo somente será concluído no próximo ano.
“Antes, a soja era plantada na parte mais alta, mas hoje também está muito mais próxima ao nível da planície ou dentro das áreas de transição e em alguns casos já dentro da área do Pantanal. É pouca ainda, mas está ali. Nesse caso, a perda é muito mais grave que em outros ambientes, porque é uma área menos resistente”, explica Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.
O promotor de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet explica que, após a identificação das áreas possivelmente desmatadas de modo ilegal, a autoria da prática criminosa passa a ser investigada. “Fazemos um levantamento e cruzamos as licenças ambientais com o desmatamento, para ver o que é ilegal. Depois, remetemos o caso aos promotores de Justiça e à Polícia Ambiental”, disse.
Em razão da dependência do Pantanal dos rios em seu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região, cheguem até a planície e tragam danos irreversíveis ao bioma.
Pantaneiros
O médico sanitarista aposentado Oswaldo Cid Cunha, de 74 anos, passou grande parte de sua vida no Pantanal. Para ele, a situação do bioma nunca esteve tão ruim. Herdeiro de uma fazenda que atualmente tem 6,8 mil hectares, ele mantém a tradição de mais de 100 anos da família, que sempre investiu na criação de gado extensiva e em plantações na região.
Cunha faz parte do grupo de pantaneiros tradicionais, identificados principalmente pelo cuidado que suas produções têm com a preservação do meio ambiente. Nos anos recentes, ele viu a chegada de novos fazendeiros ao bioma provocar muita transformação na paisagem.
“A região tem passado por uma degradação imensa na última década. As plantações estão avançando, muitas áreas estão sendo desmatadas e rios correm risco de secar”, lamenta.
A pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau) Cátia Nunes pontua que muitos dos fazendeiros recém-chegados desconhecem as particularidades da região.
“Os fazendeiros tradicionais realizam pecuária extensiva e respeitam a diversidade dos macrohabitats (áreas extensas sujeitas às mesmas condições hidrológicas e cobertas por vegetação característica)”, diz. Em relação ao meio ambiente, a pesquisadora explica que a ação dos antigos está ligada ao que se chama limpeza do campo, que na verdade é um controle de espécies vegetais que invadem essas áreas.
Já os novos fazendeiros, segundo Cátia Nunes, buscam explorar as áreas por inteiro. “Ele quer maximizar a produção da carne bovina, aumentar o pasto a qualquer custo, inclusive por meio da destruição. Se ele tem 10 mil hectares, quer utilizar tudo para pasto, não importa a diversidade da paisagem ou os serviços ambientais que são prestados. É uma inversão de valores”, conta.
Outro fator relacionado aos novos pantaneiros é a divisão das propriedades rurais. Muitas áreas são ramificadas, pois são distribuídas entre os herdeiros, após a morte dos parentes proprietários. “O problema é que isso gera mais desmatamento, porque cada fazenda precisa de uma sede e de outras particularidades. Por isso, áreas antes preservadas acabam sendo utilizadas”, explica o fazendeiro Cunha.
Governos e o Pantanal
A reportagem procurou os governadores de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso para falarem sobre o Pantanal. O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), declara que é necessário que os dois Estados que abrigam o Pantanal unifiquem a legislação ambiental.
Ele não concorda com pontos do texto substitutivo apresentado por Cidinho Santos. Segundo o tucano, o PL não garante direitos aos pantaneiros.
“O substitutivo atende ao objetivo da preservação e conservação, não podemos permitir impactos ao ecossistema. Mas também é preciso assegurar à população pantaneira condições de explorar os recursos naturais. Uma atividade econômica importante é o ecoturismo, como alternativa de geração de emprego e renda, mas de forma sustentável.”
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), também foi questionado sobre a situação do bioma. Por meio de comunicado, informa que as Leis estaduais 8830/2008 e 9060/2008, que tratam sobre os limites da área da Planície Alagável do Pantanal, são cumpridas na íntegra.
Em outubro passado, os governadores assinaram, junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um documento batizado de Carta Caiman, que propõe a transformação do Pantanal em um bioma único e estabelece um plano de trabalho para discutir e unificar ações entre os dois Estados.
Hidrelétricas
O Pantanal também enfrenta problemas com novas obras de infraestrutura. O pesquisador e procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray – que há mais de 35 anos estuda o Pantanal – cita que entre as maiores ameaças estão as instalações de hidrelétricas nos rios que formam o bioma.
“As construções delas são muito perigosas. Estamos colocando barragens em quase todos os rios que correm no Pantanal. Já existem 30 unidades de geração de energia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 70 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes”, frisa.
Os responsáveis por autorizar as construções das hidrelétricas são os órgãos de controle – como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) -, que analisam os pedidos que podem trazer possíveis impactos ambientais. “Há uma situação, por exemplo, em que a Sema de Mato Grosso do Sul liberou a criação de um polo siderúrgico em Corumbá, no Pantanal”, diz Irigaray.
O estudioso critica o fato de o projeto de lei sobre o Pantanal não especificar condições para as construções feitas nas proximidades das nascentes do bioma. “Se não houver restrições, daqui a pouco está cheio de usinas de álcool ou de soja no coração do Pantanal. O bioma foi conservado com um padrão de uso, mas isso está mudando”, declara.
Ciberia // BBC
