Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Para cumprir a meta fiscal do ano e manter as contas públicas equilibradas, o governo vai cortar R$ 42,1 bilhões em despesas programadas para 2017. A decisão faz parte do esforço extra do governo para evitar alta ou criação de novos impostos no País.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é de que esse não seja o número definitivo do ano. Receitas adicionais, com decisões que estão pendentes na Justiça, podem incrementar o Orçamento e diminuir a necessidade de ajuste.
Não fosse a reorganização de alguns tributos e vitórias já obtidas na Justiça, o ajuste teria de ser maior.
Meirelles explicou que a medida que reorganiza tributos, evitou a criação de novos impostos. Essa ação vai acabar com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, já que esse benefício não se reverteu em aumento da produtividade e em mais contratações.
Até então, as empresas não precisavam recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento e, no lugar dessa cobrança, podiam pagar entre 1% e 2% do faturamento. Na prática, isso significava menos impostos para os beneficiados.
A decisão do governo, anunciada nesta quarta-feira (29), não acaba totalmente com esse benefício. Continuam atendidos pela desoneração os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros; transporte metroviário e ferroviário de passageiros; construção civil e obras de infraestrutura; e comunicação.
Apenas com essa mudança, haverá um aumento da arrecadação de R$ 4,8 bilhões. “Decidiu-se não fazer aumento de impostos e tributos porque isso seria prejudicial para a retomada do crescimento econômico”, explicou Henrique Meirelles.
Cortes
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, informou que para chegar aos R$ 42,1 bilhões de corte, serão reduzidas despesas em emendas obrigatórias (R$ 5,4 bilhões), emendas não obrigatórias (R$ 5,5 bilhões).
Também haverá corte no Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 10,5 bilhões) e nos demais órgãos públicos (R$ 20,1 bilhões). Os poderes Legislativo e Judiciário sofreram ajustes proporcionais de R$ 580 milhões.
