André Gomes de Melo / GERJ
Por decisão da 6ª Vara Empresarial, a concessionária Supervia, responsável pela operação comercial e manutenção da malha ferroviária urbana de passageiros da região metropolitana do Rio de Janeiro, terá que cumprir várias obrigações em benefício dos usuários, devido à má prestação de serviço.
A sentença atende a ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O descumprimento pode acarretar multa diária à Supervia de R$ 200 mil.
A informação foi divulgada esta sexta-feira (23). Ainda cabe recurso, informou a assessoria de imprensa do MPRJ. A sentença foi proferida no último dia 15 e condena também a concessionária a indenizar os consumidores por danos patrimoniais e morais, individuais e coletivo.
O valor fixado pelo juízo alcança R$ 500 mil.
Na ação, a promotoria indicou que a Supervia desrespeita direitos básicos dos consumidores, “colocando em risco suas vidas e integridade corporal em virtude de panes constantes nas composições ferroviárias”, segundo a nota.
A empresa deverá, ainda, resolver, em até cinco dias, problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos existentes nas composições ferroviárias, iniciando de imediato os reparos necessários.
Além disso, terá de retirar de circulação todas as composições que não apresentem condições seguras de trafegabilidade. O objetivo é que sejam efetuados todos os reparos de modo a garantir prestação de serviços de qualidade à população.
A Justiça condenou também a Supervia a informar de imediato aos passageiros quaisquer atrasos ocorridos, “tanto nas composições quanto nas estações de cada ramal ferroviário, fornecendo previsão mínima para o restabelecimento do serviço”.
Defesa
Em nota, a empresa informou que tem ciência do processo, iniciado antes da atual administração, e que vai entrar com os recursos cabíveis dentro do prazo legal. A concessionária lembrou que implementou diversas melhorias no sistema ferroviário desde que a atual gestão assumiu, em 2011.
A Supervia informou que neste ano iniciou um processo de transformação para recuperar, no menor tempo possível, o abandono de quatro décadas do sistema ferroviário fluminense.
Por meio do programa de investimentos de R$ 3,3 bilhões, em parceria com o governo do estado, a empresa renovou sua frota com 120 novos trens em operação, todos com ar-condicionado. Além disso, também foram feitos novos planejamentos operacionais que possibilitaram a redução do intervalo médio entre os trens de 15 para sete minutos.
O número de viagens e a oferta de lugares também aumentaram e estações foram reformadas. A empresa também inaugurou um novo centro de controle operacional e reduziu em 12 vezes o número de falhas dos trens, segundo o comunicado. Também foram revitalizada a infraestrutura ferroviária (estações, via férrea, equipamentos).
A Supervia informou que permanece com o compromisso de “contribuir com o desenvolvimento do Rio de Janeiro e mais onze municípios da região metropolitana”, onde atua.
// Agência BR
