Justiça federal rejeita nova denúncia contra Lula sobre sítio em Atibaia

Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Juíza da 12ª Vara Federal de Brasília afirmou que Ministério Público não apresentou novas provas contra o ex-presidente e que supostos crimes estavam prescritos.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou no sábado (21/08) uma denúncia do Ministério Público Federal que pretendia reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.

Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal havia anulado as decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente em processos da Lava Jato, inclusive o do sítio de Atibaia, por entender que Lula não deveria ter sido julgado naquela vara e que o então juiz Sergio Moro agia com parcialidade contra o petista.

Como resultado da decisão do Supremo, os processos foram encaminhados para a Justiça Federal no Distrito Federal, e o Ministério Público reapresentou a denúncia contra o ex-presidente.

Em sua decisão, Alves afirmou que a decisão do Supremo invalidou parte das provas que haviam sido produzidas com Moro à frente do inquérito, e que o Ministério Público do Distrito Federal não apresentou novos elementos que sustentassem a acusação contra o ex-presidente.

“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a juíza, que lembrou ser função do Ministério Público apresentar as provas que indiquem a autoria e a ocorrência do eventual crime.

“A mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, escreveu Alves.

Ela também concluiu que a punição a Lula prescreveu, e que não seria mais possível puni-lo pelos supostos crimes indicados pelo Ministério Público no caso do sítio de Atibaia.

A prescrição foi favorecida pelo fato de o ex-presidente ter mais de 70 anos, o que reduz o prazo à metade, e de o Supremo ter anulado decisões anteriores contra Lula que haviam interrompido a contagem do prazo de prescrição. Cabe recurso contra a decisão de Alves.

Relembre o caso

Lula havia sido condenado em fevereiro de 2019, pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a uma reforma no sítio de Atibaia, que não pertence a ele mas seria usado pelo ex-presidente. A sentença foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituía Moro.

À época, a Justiça Federal de Curitiba havia concluído que diretores da Odebrecht e da OAS fizeram a reforma no sítio de Atibaia como forma de propina em troca de favorecimento para suas empresas em contratos com a Petrobras.

A decisão foi confirmada em novembro daquele ano em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ampliou a pena para 17 anos e um mês.

Outros beneficiados

A decisão deste domingo da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília também rejeita a acusação contra outros envolvidos no caso do sítio de Atibaia, como Fernando Bittar, proprietário do sítio e filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar.

Alves reconheceu ainda a prescrição contra Emílio Odebrecht, Alexandrino de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, da empreiteira Odebrecht, e contra José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da empreiteira OAS.

Defesa de Lula comemora

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou em nota que a decisão deste domingo coloca fim “a mais um caso que foi utilizado pela ‘lava jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, afirmou Zanin.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Reprovação a Bolsonaro volta a subir, afirma Datafolha

O Instituto Datafolha apurou que a reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais, passando para 53% entre as pessoas consultadas, segundo uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17/02) pelo jornal Folha de S. …

Empresa norueguesa assegura que pode 'eliminar' furacões antes que se tornem destrutivos

Especialistas ambientais advertem que o sistema de cortina de bolhas proposto pela empresa poderia ela própria provocar efeitos indesejados. A OceanTherm, startup norueguesa, assegura que sua tecnologia pode evitar que as tempestades tropicais se tornem poderosos …

Limitar aquecimento global a 1,5ºC exige redução drástica de gases poluentes, mostra relatório

Manter a temperatura da Terra a 1,5°C será impossível sem uma redução massiva das emissões de gases poluentes. É o que mostra um novo relatório divulgado pela ONU nesta quinta-feira (16). O documento "United …

Alemanha libera entrada para brasileiros que apresentem teste negativo

A Alemanha vai deixar de considerar o Brasil como área de alto risco na pandemia do novo coronavírus a partir deste domingo, anunciou nesta sexta-feira (17/09) o Instituto Robert Koch (RKI), a agência governamental alemã …

Assembleia-Geral da ONU: exigência de vacina ainda não está decidida, mas é improvável que Bolsonaro seja barrado

Perdeu força a possibilidade de que líderes de países tenham que comprovar que se vacinaram contra a covid-19 para participar da 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece na semana que vem …

Submarinos: França perde o "contrato do século" para a Austrália, que opta por EUA e Reino Unido

O jornal econômico Les Echos estampa em sua primeira página desta quinta-feira (16) uma notícia, ainda no condicional, que se concretizaria durante a madrugada: "A Austrália desiste de uma encomenda de 12 submarinos franceses …

VSR: o pouco conhecido vírus que se espalha entre crianças no mundo e também no Brasil

No início de 2021, a equipe do Hospital Infantil de Maimonides, no Brooklyn, em Nova York (EUA), começou a experimentar uma cautelosa sensação de alívio. Os casos de covid-19 na cidade estavam em queda. Como …

Com popularidade em queda, premiê britânico Boris Johnson reforma equipe de governo

Após semanas de boatos, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, decidiu modificar o governo nesta quarta-feira para formar uma "equipe unida" e enfrentar os desafios depois de um ano e meio de pandemia e em …

Relatório lista mais de uma dezena de crimes atribuídos a Bolsonaro

Um grupo de juristas liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14/09) à CPI da Pandemia um relatório de 226 páginas com possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a …

Simulação virtual mais realista de sempre do Universo é revelada

Um dos aspectos mais incríveis da simulação é que mostra a evolução da matéria durante praticamente os 13,8 bilhões de anos de história do Universo, desde o Big Bang até a atualidade. Uma equipe internacional de …