O juiz federal Sérgio Moro, que tem a seu cargo os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou a acusação contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, está relacionada com irregularidades num imóvel no Guarujá.
Lula é acusado de ter sido beneficiário da construtora OAS através da reforma e da decoração do seu apartamento triplex, como compensação por ações do ex-Presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
Em causa está também um contrato de armazenamento de bens milionários com a OAS, operações com as quais a acusação afirma que Lula terá recebido R$ 3,7 milhões da construtora.
O procurador Deltan Dallagnol afirmou, na semana passada, em conferência de imprensa sobre a denúncia contra o ex-Presidente, que Lula era o “grande general” do esquema criminoso descoberto pelas autoridades na Petrobras.
Defesa de Lula pouco surpreendida
A defesa de Lula da Silva se diz “pouco surpreendida” com a sua condução a julgamento na Lava Jato, dado o que considera um “histórico de perseguição e violação das garantias fundamentais” pelo juiz que aceitou a acusação.
“Perante todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida”, refere uma nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
A defesa lamentou que “nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente é reconhecido pela comunidade jurídica”, tenham impedido que o “juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”.
Para os advogados do ex-líder do Brasil, este é “um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais”.
A defesa lembrou que, em junho passado, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, reconheceu que ele e o juiz Sérgio Moro são “símbolos de um time”.
Esse reconhecimento, acrescentam os advogados de Lula, “é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”.
Os advogados lembraram ainda que aguardam uma decisão judicial a “uma exceção de suspeição” apresentada contra Sérgio Moro.
“Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”, remataram na nota.
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