Tânia Rêgo / Agência Brasil
Capitão reformado do Exército, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira (31/08) sua proposta de Orçamento para 2021 destinando uma fatia considerável do aumento das despesas às Forças Armadas.
Conforme antecipou a BBC News Brasil, a proposta prevê R$ 110,7 bilhões para as despesas primárias do Ministério da Defesa, alta de 4,7% em relação ao proposto pelo governo para 2020 (R$ 105,7 bilhões).
O aumento de R$ 5 bilhões representa praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União pode realizar no próximo ano. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) federais só pode crescer no próximo ano 2,13%, o equivalente à inflação acumulada nos 12 meses encerrados em junho.
Isso significa um aumento de apenas R$ 31 bilhões, para R$ 1,485 trilhão.
Por causa da pandemia de coronavírus, o governo foi autorizado neste ano pelo Congresso a romper o Teto de Gastos. Mas a regra deve voltar a valer em 2021. Dessa forma, para compensar a proposta de aumento do orçamento das Forças Armadas acima da inflação, o governo teve que prever crescimento menor ou cortes em outras áreas.
O aumento previsto para a Defesa supera, por exemplo, a alta do orçamento proposta para o Ministério da Educação — elevação da despesa primária em R$ 2,4 bilhões para R$ 114,9 bilhão, uma alta de apenas 2% em relação ao proposto para esse ano.
Já a proposta para a Saúde prevê gastos de R$ 135 bilhões para 2021, uma pequena elevação de 1,7% em relação ao que o governo propôs no ano passado para o orçamento de 2020 (R$132,8 bilhões), mas uma redução drástica ante o orçamento atual da pasta para este ano (R$ 173,4 bilhões), que foi substanciamente elevado pelos gastos emergenciais para conter a pandemia de coronavírus.
Outras pastas preteridas em relação às Forças Armadas foram Meio Ambiente (queda de 4,7% para R$ 2,1 bilhões), Agricultura (redução de 1,7% para R$ 14,4 bilhões) e Desenvolvimento Regional (menos 6% para R$ 8,9 bilhões).
A pasta de Ciência e Tecnologia, por sua vez, teve um redução grande da sua proposta de orçamento (queda de 25%, para R$ 5,2 bilhões), mas parte da redução se deve ao seu desmembramento para recriação do Ministério das Comunicações (orçamento de R$ 2,7 bilhões), órgão que recebeu também recursos que eram da Presidência da República (redução de 63% para R$ 1,6 bilhão).
A proposta do governo, no entanto, pode ser alterada pelo Congresso, onde há resistência em autorizar que a Defesa seja beneficiada em relação a outras áreas. Devido à pandemia, o biólogo e divulgador científico Atila Iamarino chegou a ironizar a perspectiva de mais recursos para as Forças Armadas em sua conta no twitter.
“Início de um sonho: as pessoas vão valorizar mais ciência, saúde e educação. A realidade da pandemia: Ciência, Saúde e Educação vão perder $. Defesa vai aumentar. Pelo visto não é vacina que resolve, são tanques”, postou em 19 de agosto.
A situação se explica pela força dos militares no atual governo — egressos das Forças Armadas ocupam hoje quase metade dos 23 cargos ministeriais, com destaque para o chefe da Casa Civil, general Braga Netto.
“Em princípio, cabe a cada ministro buscar recursos para suas áreas. Mas, dentro do governo Bolsonaro, temos uma certa anomalia, em que os militares têm uma força maior, inclusive com influência sobre pastas importantes, como Saúde e Educação”, ressalta o estudioso das Forças Armadas Augusto Teixeira, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Gasto elevado com pessoal dificulta investimentos
A BBC News Brasil entrevistou autoridades da Defesa e acadêmicos para entender melhor o Orçamento das Forças Armadas e os argumentos contra e a favor do aumento proposto.
O Ministério da Defesa sustenta que a alta de 4,7% é modesta e essencial para manter em dia o pagamento de contratos dos projetos estratégicos, que significariam prejuízo maior à frente se não fossem honrados. São investimentos programados em governos anteriores, previstos, por exemplo, na Estratégia Nacional de Defesa de 2008 (governo Lula), como a compra de 36 caças Gripen da sueca Saab para substituir os modelos F-5 adquiridos dos Estados Unidos em 1975.
Esses projetos — que incluem também veículos blindados, submarinos e aperfeiçoamento da vigilância das fronteiras (Sisfron) com uso de radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados — já consumiram R$ 47,3 bilhões nos últimos 20 anos e ainda devem exigir mais R$ 83,9 bilhões nas próximas duas décadas.
“Os projetos estratégicos não foram invenção do governo atual. São projetos de Estado. Hoje, o que estamos tentando é manter o cronograma que vem sendo atrasados sucessivamente por falta de recursos para evitar que tudo que foi construído ao longo desses governos seja perdido”, argumenta o porta-voz do Ministério da Defesa, almirante Carlos Chagas.
“E outro dado é que os principais aviões, blindados e navios das Forças Armadas estão visivelmente envelhecidos. O KC-390 (novo cargueiro desenvolvido em parceria com a Embraer) vem para substituir o C-130, aviões com mais de 60 anos. Estão voando aos trancos e barrancos, um gasto enorme para manter”, reforça o militar.
No entanto, apenas uma parcela dos R$ 5 bilhões propostos de aumento do orçamento da Defesa vão para esses gastos. A previsão do governo é que as despesas discricionárias (não obrigatórias, que incluem os investimentos) subam em R$ 1,6 bilhão para R$ R$ 11,7 bilhões. O restante do aumento (R$ 3,4 bilhões) está comprometido pela expansão das despesas obrigatórias (principalmente salários, aposentadorias e pensões).
Estudiosos das Forças Armadas reconhecem que a Defesa brasileira precisa ser modernizada, mas criticam, porém, o fato de quase 80% do Orçamento militar no Brasil ser destinado a gastos de pessoal (salários, aposentadoria, entre outros).
Um levantamento do professor Juliano Cortinhas, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), mostra que, enquanto o gasto com pessoal das Forças Armadas brasileiras tem se mantido em torno de 76% do seu orçamento desde 1999, no caso da França esse percentual tem caído quase continuamente, chegando a 46% em 2016.
Ele compara também o tamanho do efetivo dos dois países. No caso da Marinha, por exemplo, enquanto o Brasil tem 85 mil militares, a França tem 35 mil. Já em termos de navios (fragatas e contratorpedeiros) e submarinos, a frota francesa é o dobro da brasileira.
“Os militares argumentam que nosso efetivo precisa ser grande porque o território e litoral do Brasil são muito maiores. Mas do que adianta com poucos navios? Vamos proteger a costa a nado?”, questiona Cortinhas.
Professor cobra ‘cota de sacrifício’ dos militares
Os gastos com pessoal do Ministério da Defesa seguirão crescendo em 2021, sob o impacto da reestruturação da carreira proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso no ano passado, que elevou salários como forma de compensar a reforma da previdência militar. Essa reestruturação prevê também redução do efetivo militar (hoje em 360 mil) em 10% ao longo de uma década.
Para Júlio César Rodriguez, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Defesa deveria ter feito uma opção entre a reestruturação da carreira e os investimentos estratégicos. Embora seja crítico do Teto de gastos, ele diz que, estando a regra em vigor, todos os ministérios deveriam dar sua cota de sacrifício.
“Você tem que demonstrar para a sociedade que fez uma escolha interna. E não que outros ministérios devem cortar em nome do Ministério da Defesa”, opina.
“Os gastos (planejados pele Defesa) nem são tão vultosos, mas, por outro lado, quando você coloca que vai tirar daqui para colocar ali, aí a justificativa social e política (para os gastos militares) se limita muito”, acrescenta.
Em resposta às críticas, o Ministério da Defesa disse que a remuneração dos militares está longe do topo de outras carreiras federais, como a de servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. A pasta também afirmou que o contingente militar está de acordo com as grandes dimensões do território brasileiro e disse que, diferentemente da Marinha francesa, a brasileira acumula mais funções, sendo Marinha de Guerra, guarda costeira, responsável pelo mapeamento hidrográfico, além de atuar na Amazônia.
“Nós estamos muito, muito longe de ter uma Força Armada mínima para a dimensão do Brasil. Você pode ver a dificuldade em fiscalizar a costa inteira. Nós tivemos por exemplo o problema do navio que soltou óleo (principalmente no litoral do Nordeste, há um ano). Se não tiver patrulha, acaba tendo um monte de irregularidades”, argumenta também o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo.
“Tem que ter satélites monitorando as embarcações, tem que ter equipamento, tem que ter gente bem qualificada para usar os equipamentos”, exemplifica ele.
// BBC
