O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, emitiu uma liminar nesta noite substituindo a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão domiciliar.
Crivella foi detido nesta terça-feira (22), em sua residência, na Zona Oeste da capital fluminense, e levado para o presídio de Benfica, na Zona Central da cidade, por suspeitas de comandar uma organização criminosa conhecida como “QG da Propina”. Ele também foi afastado do cargo.
Na decisão em que concede a prisão domiciliar, o ministro Martins reconheceu a necessidade de restringir a liberdade do prefeito, mas disse não ter encontrado motivos para não optar por uma “medida cautelar substitutiva menos gravosa”, mencionando, entre outras coisas, o fato de Crivella fazer parte do chamado grupo de risco da COVID-19.
Ao voltar para casa, o político deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica, não poderá manter contato com terceiros, usar telefones, e terá que entregar seus aparelhos de comunicação às autoridades, além, é claro, de só poder sair de casa mediante autorização prévia.
Segundo o STJ, as medidas cautelares valem até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito, o que só deverá ocorrer após o fim das férias forenses.
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