Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
O governo estadual vai pagar os salários do restante do funcionalismo em até sete parcelas a partir do dia 16 (próxima quarta-feira) até o dia 5 de dezembro.
Os valores de cada parte são diferentes e quem tem remuneração maior só terá os vencimentos quitados no começo do último mês do ano.
Ontem, o governo depositou, integralmente, os salários dos servidores ativos e inativos da Segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da Educação.
Segundo o estado, o valor pago foi de R$ 1,28 bilhão e representa 62% do total da folha líquida de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões. E a promessa é de que na próxima quarta-feira, 74% da folha sejam quitados.
Mas além da Segurança e da Educação, como foi divulgado pelo governo, outras categorias do Executivo também receberam salários ontem, principalmente as com remuneração mais alta, como procurador do Estado, auditores da Secretaria de Fazenda e os demais servidores da pasta.
E não bastasse isso, até o parcelamento dos salários corre risco de ser interrompido. O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas.
O crédito será da seguinte forma: no dia 16, cerca de R$ 800 serão liberados na conta de todos os funcionários.
Depois, dia 21, aproximadamente R$200. Dia 23, mais R$300 e a mesma quantia cairá dia 25. Mais R$ 1.200 serão pagos dia 29; R$ 1 mil em 1º de dezembro e R$ 5 mil, em 5 de dezembro.
Educação
O pagamento dos professores ativos da Educação foi viabilizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a pasta, o estado recebe R$ 2,6 bilhões ao ano do fundo e gasta com pagamento de servidores ativos R$ 3,6 bilhões anuais.
Arrestos da Educação
A Federação das Associações de Servidores Públicos do Rio (Fasp) confirmou que entrará com pedido de arresto das contas estaduais após o dia 16. O procedimento será feito já que o governo não quitará a folha integralmente. Mas, segundo fontes da Fazenda, isso não comprometerá o calendário do estado. Apenas bloqueio de conta pode prejudicar.
Ministro nega intervenção
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afastou a possibilidade de intervenção federal no Rio. “Existem efeitos financeiros para a União e efeitos de ordem constitucional e do Congresso. Estamos aqui fazendo o que é possível para que essa situação seja enfrentada da melhor forma possível”, disse ontem, na sede da Firjan.
Obstáculo
Quando a intervenção federal é decretada, a União fica impedida de apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso vai em desencontro ao que o governo vem fazendo: além da PEC do Teto dos Gastos que está no Congresso, o presidente Michel Temer quer enviar ao Parlamento a Reforma da Previdência.
Royalties futuros
O ministro da Fazenda disse, porém, que há algumas alternativas para ajudar o Estado do Rio a atravessar a turbulência financeira. Ele afirmou que existem operações financeiras possíveis, envolvendo royalties futuros provenientes da exploração do petróleo. “A intervenção federal não será decretada no Rio”, garantiu.
Operações
Meirelles explicou ainda como seriam as operações. “Há possibilidade de que o Rio possa dar como garantia receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado. O Banco do Brasil já estruturou uma operação dessa para o Rio no passado e trabalha para refazer a operação”, disse.
// Agência BR
