A liminar que impedia a prefeitura de São Paulo de apagar os grafites feitos nos muros da cidade sem prévia autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) foi derrubada pela Justiça.
De acordo com decisão tomada quinta-feira pela desembargadora Maria Olívia Alves, o pedido feito por moradores da cidade é genérico e parece impedir a prefeitura de cuidar das áreas e dos prédios públicos.
Segundo a magistrada, a remoção de alguns murais de grafite, ocorrida em São Paulo, foi devidamente justificada pelo esgotamento temporal da autorização conferida pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e pelo fato de que os murais já estavam degradados por pichações ou desgastados pela emissão de gases pelos veículos.
“Há política de fomento à arte de rua no âmbito municipal, e tal expressão cultural deve ser considerada à luz da paisagem urbana, de modo que não pode ser analisada tão somente sob a perspectiva do artista ou do entusiasta”, diz a decisão.
Para a desembargadora, não há dúvida de que as manifestações artísticas merecem toda proteção do Poder Público, conforme assegura a Constituição Federal, mas não se pode perder de vista que cabe ao próprio Poder Público exercer o papel de polícia ambiental e implementar políticas para zelar pela paisagem urbana.
“No caso da cidade de São Paulo, tais políticas são justificadas à vista das pichações, que se evidenciam verdadeiros atos de vandalismo, espalhados por toda a cidade”.
A proibição ao prefeito João Doria foi feita no último dia 13 e, caso fosse descumprida, a prefeitura seria multada em R$ 500 mil diários, além de receber outras sanções.
A liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, foi dada em virtude de uma ação popular contra a remoção de pinturas, desenhos ou inscrições caligrafadas em locais públicos, enquanto não forem definidas diretrizes pelo órgão municipal.
A ação foi movida depois que a prefeitura apagou um mural na Avenida 23 de Maio e pintou o muro de cinza.
