Marcelo Camargo / Agência Brasil
Audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Uma nova decisão liminar, provisória, suspendeu nesta quarta-feira (11) o aumento nos salários dos vereadores da cidade de São Paulo, aprovado por eles mesmos em dezembro do ano passado.
A nova liminar foi assinada pelo desembargador Borelli Thomaz e atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP). Em sua decisão, Thomaz afirma que o reajuste aos vereadores foi concedido “em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.
Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que, “da mesma forma como foi em relação à primeira decisão provisória do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-geral da Câmara irá recorrer contra a nova liminar que suspende o reajuste do salário dos vereadores, assim que for notificada”.
A primeira liminar é de dezembro, seis dias após os vereadores terem aprovado o aumento de 26,34% em seus salários, quando o juiz Alberto Muñoz aceitou uma liminar movida por ação popular e suspendeu o reajuste. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido pouco antes do fim da legislatura.
Ontem, os vereadores de São Paulo decidiram recorrer da primeira decisão judicial e entraram com recurso no Tribunal de Justiça, que ainda não se manifestou. As duas ações liminares que impedem o aumento deverão ser julgadas separadamente pelo tribunal.
