Venezuela: de “fracasso” e adesão em massa a um “ato não democrático”

Helena Carpio / EPA

A oposição venezuelana classificou, neste domingo (30), de “fracasso” do Governo a participação nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), enquanto o executivo falou de uma adesão maciça dos venezuelanos ao ato eleitoral convocado pelo presidente Nicolás Maduro.

Freddy Guevara, primeiro vice-presidente do parlamento, onde a oposição tem uma larga maioria desde as últimas eleições, disse aos jornalistas que o processo fracassou e constitui “uma grande derrota” para o Governo de Nicolás Maduro.

O representante da oposição disse estar seguro que o regime “irá iniciar todo um processo para demonstrar com imagens dos centros eleitorais que em teoria tudo está em paz e está tudo feliz”, e que ao mesmo tempo apague “a repressão que exercem contra o povo”.

O deputado opositor José Guerra afirmou, na sua conta do Twitter, que a eleição da Constituinte foi “um fracasso monumental”, uma mensagem que acompanhou com duas fotografias da rua quase vazia em frente a um centro de votação no centro de Caracas.

O presidente do parlamento, Julio Borges, porta-voz da aliança opositora MUD, afirmou que “só 7% dos eleitores da Venezuela foi votar” nas eleições deste domingo, considerado que a votação não teve qualquer apoio do eleitorado.

Para Julio Borges, “venceu o povo venezuelano”, em uma eleição contra “um governo autoritário e completamente fora da Constituição”.

A oposição venezuelana, que decidiu não participar das eleições, acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.

“Triunfou a paz, podemos dizer, triunfou a democracia”

Porém, Nicolás Maduro celebrou os resultados perante centenas de apoiantes que se concentraram na noite deste domingo na Praça Bolívar, em Caracas. O presidente da Venezuela elogiou os venezuelanos pela “lição de coragem” e “maior participação histórica” nas eleições deste domingo para a Assembleia Constituinte.

“Temos Assembleia Constituinte (…), oito milhões (de votos) entre ameaças (…), foi a maior votação que teve a revolução bolivariana em 18 anos. O povo deu uma lição de coragem, de valentia. O que vimos foi admirável”, declarou Maduro.

O chefe de Estado venezuelano se referiu ainda às “pretensões insolentes” do presidente norte-americano, Donald Trump, de “ditar normas, ordens” a Caracas, com advertências de que não reconhecerá os resultados.

“Não importa o que Trump diz. Importa é o que diz o povo soberano da Venezuela (…) aqui na Venezuela ordenam e mandam os venezuelanos, o povo valente”, frisou.

EUA, Argentina, México, Peru, Paraguai, Colômbia, Panamá e Espanha já anunciaram que não reconhecem os resultados da votação. O Brasil solicita que a assembleia não seja instalada, mesmo com o resultado de ontem.

Por sua vez, o vice-presidente do Governo, Tareck el Aissami, saudou o decorrer da jornada, que elege milhares de candidatos, sem a participação da oposição, aos 545 membros da Assembleia Constituinte convocada por Maduro.

“Triunfou a paz, podemos dizer, triunfou a democracia. O povo saiu, de forma maciça, para exercer este direito humano, este direito fundamental”, disse El Aissami em uma intervenção transmitida pela televisão, após votar no estado costeiro de Aragua.

O governante responsabilizou “as forças da intolerância” por um incidente ocorrido no estado de Táchira, afirmando que “a antidemocracia pretende impor a agenda da violência”.

O chefe da campanha para a Constituinte, Héctor Rodríguez, celebrou o “rio de gente” que, na sua opinião, foi votar “contra a violência” que diz ser causada pela oposição durante os protestos contra o Governo.

Mortes e violência nas ruas

O dia da votação decorreu entre encerramentos de ruas e outras formas de protesto convocadas pela oposição em todo o país, algumas marcadas por incidentes violentos.

Dez pessoas morreram neste domingo, incluindo dois adolescentes de 13 e 17 anos, segundo o Ministério Público. Um número que, no entanto, não bate certo com os números da oposição, que aponta para 14 vítimas.

Os críticos da Constituinte veem neste processo uma intenção do chavismo de consolidar uma ditadura na Venezuela. Os opositores e os defensores do Governo têm disputado, na rede Twitter, uma guerra de fotografias, com os primeiros a mostrar imagens de centros de votação desertos e os segundos a publicar imagens de filas à porta dos locais de voto.

Entretanto, a oposição já marcou novas manifestações para esta segunda e quarta-feira.

Mais de cem pessoas foram mortas nos protestos antigovernamentais que têm agitado a Venezuela desde o passado dia 1º de abril.

Brasil lamenta nova Constituinte

O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento.

Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e solicita que a assembleia não seja instalada.

Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos”, diz a nota.

De acordo com a Chancelaria brasileira, a “iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”.

Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.

A nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a escalada da violência em face do acirramento da crise naquele país, “agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito”.

O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes nesse domingo (30).