Felipe Dana / Agência Petrobras
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 795 pretende suspender o pagamento de tributos de empresas que estão diretamente envolvidas em atividades de petróleo e gás no Brasil. A proposta é do presidente Michel Temer (PMDB).
Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a isenção poderá chegar a R$ 31 bilhões em três anos, destinados a gigantes estrangeiras do petróleo, que passaram a se aventurar no pré-sal brasileiro, principalmente no último leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para evitar o fim da indústria de conteúdo nacional, o congressista propõe que seja feita uma audiência pública para debater o tema. “Nós estamos cortando recursos de tudo no orçamento e vamos subsidiar a indústria do petróleo?”, questionou Farias, à agência Câmara de Notícias.
A lista com os itens que seriam incluídos na lista de suspensão será definida pela Receita Federal, mas matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados que forem utilizados em produtos destinados à exploração de petróleo e derivados, já estão na lista da Medida Provisória.
Se aprovada a nova Medida Provisória, os bens importados poderão permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento de tributos.
Essa foi uma das condições que aguçaram as petrolíferas estrangeiras a entrarem no leilão da 2ª e 3ª rodadas de campos de exploração do pré-sal na última sexta. O leilão da ANP, ofereceu oito campos, mas apenas seis foram arrematados e com valores abaixo do esperado pelo governo.
Ao todo, foram R$ 6,15 bilhões, enquanto eram esperados R$ 7,75 bilhões.
Segundo o Brasil de Fato, benesses entregues pelo governo Temer como a não obrigatoriedade de 30% de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo em terras brasileiras — projeto do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo senado em novembro de 2016 — também se somaram para a aproximação das empresas estrangeiras no leilão do pré-sal.
Segundo João Antonio de Moraes, diretor a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em entrevista ao Brasil de Fato, “esse leilão significa que o brasileiro vai pagar mais caro na gasolina, vai pagar mais caro no gás de cozinha, vai pagar mais caro nos produtos plásticos que ele consume no dia a dia, vai pagar mais caro no ônibus”.
“Porque ao entrarem empresas estrangeiras, elas trabalham com um custo mais alto e quem vai pagar esse custo mais alto é o cidadão comum”, disse.
Ciberia // Brasil de Fato
É o Governo do Brasil trabalhando para beneficiar empresas estrangeiras – amiguinhas particulares do atual Governo brasileiro – a custa do patrimônio/receitas públicas brasileiras. A isenção poderá chegar a R$ 31 bilhões em três anos, destinados a gigantes estrangeiras do petróleo. Vale dizer: a isenção é um verdadeiro preço público a ser pago pelos contribuintes do Brasil.