O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu Licença Operacional (L.O.) de funcionamento para o Porto Organizado de Santos, localizado no litoral paulista, conhecido como a “porta de entrada do Brasil”, o maior da amarica latina. Em 2016, a movimentação chegou a 113 milhões de toneladas de cargas.
A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (26) em Brasília e contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a presidente do Ibama, Suely Araújo, o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, dentre outras autoridades. A licença Ambiental foi assinada após 13 anos do inicio do processo.
Com 16 quilômetros de cais, o porto tem demanda projetada para 230 milhões de toneladas de cargas anuais até o ano de 2024. O órgão funcionava sem sua L.O. desde de 2004, ano em que o Ibama demandou o processo de regulação da situação em face da licença ambiental.
Segundo o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, com a concessão, o porto receberá mais investimentos e também economizará gastos. “Agora, com a L.O., nossa expectativa é atingir o número de 29% da balança comercial, já que tínhamos gastos excessivos em apólices de seguro“.
Para conseguir a licença, a Codesp passou por adequações e se comprometeu manter 25 programas de acompanhamento ambiental. Destes, segundo a estatal, 13 estão em funcionamento, e os demais serão postos em prática.
O presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que é uma data histórica. “Estamos felizes com essa conquista. Tivemos muitas pessoas envolvidas nesse trabalho. Um porto desse porte não pode funcionar sem a L.O., que é estrutural”, disse.
A licença
Segundo Suely Araújo, a morosidade do processo se deu por questões burocráticas e à complexidade da dimensão do porto.
O pedido da regularização foi feito em 2004, mas só em 2009 foi apresentado o termo de referencia para a Codesp. Também ressaltou que essa não é a única licença, mas que haverá outras em áreas específicas do porto. Entretanto, foi priorizada a área estrutural.
“A mais importante é a Licença de Operação do porto como um todo. A complementação das licenças será feita na sequencia do processo”, afirmou.
De acordo com o Ibama, o porto se encontra em situação regular, do ponto de vista da lei ambiental. Mas o descumprimento das prerrogativas podem ocasionar eventual intervenção por parte do Ibama, já que a ação está prevista no contrato da L.O..
No ano de 2010, o Ibama interditou o porto pelo período de 3 horas, e ainda multou a Codesp em R$ 10 milhões por ainda não possuir a Licença Operacional.
