Foi promulgada, nesta terça-feira (26), a lei de saída do Reino Unido da União Europeia, o que torna irreversível o processo do Brexit. A lei determina que a saída vai acontecer dentro de 276 dias, no dia 29 de março de 2019.
A lei que oficializa a saída da União Europeia (UE) revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973, e transfere as normas europeias para o direito britânico, facilitando assim o chamado Brexit.
O texto final foi aprovado, na semana passada, pelo Parlamento britânico, após mais de 250 horas de debate na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes.
Deputados e lordes ainda sugeriram algumas alterações contrárias às posições do governo, mas a quase totalidade da versão inicial do texto prevaleceu. A promulgação pela rainha Elizabeth II que agora ocorre é a etapa final do processo legislativo.
Apesar disso, a primeira-ministra Theresa May teve que aceitar um compromisso, oferecendo um “voto relevante” ao Parlamento sobre o acordo final para o Brexit, que será negociado com Bruxelas, o que implica que os deputados serão consultados antes de o acordo ser ratificado.
Os deputados terão também oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de “não acordo” até 21 de janeiro de 2019, mas não poderão influenciar a estratégia de negociações, como alguns pretendiam.
Na lei fica escrito que o Brexit vai acontecer às 23h do dia 29 de março de 2019.
Ciberia // ZAP
