Durante a última terça-feira (30), a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater a regulamentação de moedas virtuais, como o Bitcoin, bem como analisar a entrada delas e dos programas de milhagens aéreas nas modalidades de pagamento que são reguladas pelo Banco Central.
De autoria do deputado Aureo (SD-RJ), o Projeto de Lei 2.303-2015 visa reduzir o risco do Bitcoin contra a estabilidade financeira da economia, além de reduzir a possibilidade de usarem a moeda no financiamento de atividades ilegais e proteger a população de eventuais abusos.
Para o deputado, “o uso dessas moedas é uma coisa nova, e o Bitcoin ganhou força agora, tanto pelos ataques virtuais como por estar muito valorizada”. A moeda já atingiu um valor histórico de R$ 10 mil recentemente, sendo que sua valorização aumenta quase que diariamente.
E de acordo com o deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator da comissão especial, o fato de o Bitcoin não precisar de um banco por trás de suas operações de compra e venda torna o processo perigoso. Além de esclarecer essas “áreas cinzas”, a comissão pretende discutir como a arrecadação de impostos deverá funcionar com moedas virtuais.
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