Marcelo Camargo / Agência Brasil
Michel Temer
O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu nesta quarta-feira (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento.
De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde desta quarta, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça. Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia.
“A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa – cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.
Após a notificação, que também ocorreu na tarde desta quarta, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ.
A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.
Escolha do relator
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quinta-feira (28) que tem enfrentado dificuldades para definir o relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo.
Havia expectativa de que a relatoria poderia ser anunciada nesta quinta, mas Pacheco disse à Agência Brasil que pode deixar o anúncio para esta sexta (29) ou segunda-feira (2 de outubro).
O deputado explicou que tem encontrado dificuldades para fechar o nome do relator, pois alguns parlamentares que aceitaram o convite enfrentam resistência de suas bancadas para assumir o posto de relator. Os partidos mais resistentes têm sido o PSDB e o DEM.
Denúncia
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.
Ciberia // Agência Brasil
