De cada 10 denúncias de trabalho escravo, o Ministério Público do Trabalho só tem condições de investigar uma

(dv) Brasil de Fato

Tiago Muniz Cavalcante, procurador do Ministério Público do Trabalho

Todos os avanços históricos no combate ao trabalho escravo que o Brasil alcançou nos últimos 20 anos estão em xeque por conta das restrições orçamentárias impostas ao Ministério do Trabalho e demais órgãos públicos. A atual situação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é um bom exemplo.

Sem dinheiro para manter em plena atividade seu Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que conta hoje com apenas quatro equipes – eram 10 em meados dos anos 2000 -, o MPT precisa fazer escolhas trágicas no dia a dia: de cada 10 denúncias de trabalho escravo recebidas, a equipe só tem condições de atender uma. E a situação tende a piorar.

“A realidade é que as operações de setembro já estão comprometidas. Se não houver medidas suplementares, não teremos orçamento suficiente para seguir com as operações”, afirma Tiago Muniz Cavalcanti, Procurador do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, em entrevista ao site Investimentos e Direitos na Amazônia, do Inesc.

Segundo Cavalcanti, todos os órgãos que lidam com a questão do trabalho escravo estão com receio do retrocesso que haverá na política de enfrentamento a essa prática.

Para tentar reverter esse quadro, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o governo federal para garantir a manutenção do combate ao trabalho escravo do Grupo Móvel, que pode parar pela primeira vez em 22 anos.

“O combate ao trabalho escravo é uma política pública que teve início na década de 1990, é um compromisso internacional e não do governo de plantão”, lembra.

Outro aspecto citado pelo procurador tem grande impacto na fiscalização do trabalho escravo: a precarização da legislação trabalhista, que afeta todos os trabalhadores do país e impõe a terceirização irrestrita.

Cavalcanti afirma que de cada 10 trabalhadores resgatados, nove são terceirizados.

O Brasil consegue hoje resgatar menos de um terço dos trabalhadores em condição análoga à escravidão que foram identificados – de acordo com estimativa da ONG Walk Free, existiam 161 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2016.

O país figura atualmente na 33ª posição entre os países que mais praticam trabalho escravo, em um ranking de 198 países.

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