Todos os avanços históricos no combate ao trabalho escravo que o Brasil alcançou nos últimos 20 anos estão em xeque por conta das restrições orçamentárias impostas ao Ministério do Trabalho e demais órgãos públicos. A atual situação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é um bom exemplo.
Sem dinheiro para manter em plena atividade seu Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que conta hoje com apenas quatro equipes – eram 10 em meados dos anos 2000 -, o MPT precisa fazer escolhas trágicas no dia a dia: de cada 10 denúncias de trabalho escravo recebidas, a equipe só tem condições de atender uma. E a situação tende a piorar.
“A realidade é que as operações de setembro já estão comprometidas. Se não houver medidas suplementares, não teremos orçamento suficiente para seguir com as operações”, afirma Tiago Muniz Cavalcanti, Procurador do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, em entrevista ao site Investimentos e Direitos na Amazônia, do Inesc.
Segundo Cavalcanti, todos os órgãos que lidam com a questão do trabalho escravo estão com receio do retrocesso que haverá na política de enfrentamento a essa prática.
Para tentar reverter esse quadro, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o governo federal para garantir a manutenção do combate ao trabalho escravo do Grupo Móvel, que pode parar pela primeira vez em 22 anos.
“O combate ao trabalho escravo é uma política pública que teve início na década de 1990, é um compromisso internacional e não do governo de plantão”, lembra.
Outro aspecto citado pelo procurador tem grande impacto na fiscalização do trabalho escravo: a precarização da legislação trabalhista, que afeta todos os trabalhadores do país e impõe a terceirização irrestrita.
Cavalcanti afirma que de cada 10 trabalhadores resgatados, nove são terceirizados.
O Brasil consegue hoje resgatar menos de um terço dos trabalhadores em condição análoga à escravidão que foram identificados – de acordo com estimativa da ONG Walk Free, existiam 161 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2016.
O país figura atualmente na 33ª posição entre os países que mais praticam trabalho escravo, em um ranking de 198 países.
