Ministra Rosa Weber, do STF, suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Fellipe Sampaio / SCO/ STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada.

Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”.

“A conceituação restritiva presente no ato normativo impugnado divorcia-se da compreensão contemporânea [sobre o trabalho escravo], amparada na legislação penal vigente no país, em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e na jurisprudência desta Suprema Corte”, argumenta a ministra.

Rosa Weber determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF.

A ministra também é relatora de outras duas ações contra a portaria, mais uma ADPF, aberta pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada segunda-feira (24) pelo PDT.

Entenda o caso

Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.

Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.

A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Estudos corroboram correlação entre tipo sanguíneo e risco de covid-19

A suscetibilidade ao contágio com o vírus Sars-Cov-2 pode variar segundo o grupo sanguíneo: os indivíduos do grupo O tendem a um menor risco, enquanto os demais estão também potencialmente mais expostos a quadros clínicos …

Bolsonaro reforça que brasileiro não será obrigado a tomar vacina contra a COVID-19

Declaração do presidente acontece três dias depois de o governador João Doria informar que vacinação será obrigatória no estado de São Paulo. O presidente Jair Bolsonaro reforçou hoje (19) na saída do Palácio da Alvorada o …

Engenheiros criam sabre de luz real de plasma retrátil de 2.200°C que corta aço

Os engenheiros por trás do canal do YouTube “The Hacksmith” criaram o sabre de luz de “Star Wars” no mundo real que é quente o suficiente para derreter aço e até titânio em segundos. James Hobson, …

Evo Morales comemora vitória de seu candidato, Luis Arce, à presidência na Bolívia

De La Paz, na Bolívia, o candidato a presidente Luis Arce e, de Buenos Aires, na Argentina, o ex-presidente Evo Morales comemoram vitória nas eleições tanto para presidente quanto para o Congresso, realizadas neste …

Síndrome provoca mudança na coloração dos olhos em população nativa da Indonésia

Em um país cujo a vasta maioria da população possui cabelos e olhos escuros, uma rara síndrome genética ofereceu aos membros de uma tribo nativa da Indonésia uma impressionante condição: os mais impactantes e profundos …

Aula de spinning em academia no Canadá contaminou 61 pessoas com a COVID-19

Academias não são locais recomendados neste momento de pandemia, mesmo que alguns estabelecimentos estejam reabrindo com todas as medidas de segurança adequadas. Prova disso aconteceu recentemente em Hamilton, na província de Ontario, no Canadá, quando uma …

Estrela supergigante vermelha Betelgeuse é menor e está mais próxima da Terra

A estrela supergigante vermelha Betelgeuse, uma das mais brilhantes, é menor e está mais próxima da Terra do que se acreditava. "Estudos anteriores sugeriram que poderia ser maior que a órbita de Júpiter. Nossos resultados dizem …

Ao tentar desativar uma bomba imensa a Marinha da Polônia acidentalmente a explode

Uma enorme bomba da Segunda Guerra Mundial explodiu durante uma delicada operação na terça-feira para desativar o dispositivo de cinco toneladas em um canal perto do Mar Báltico, mas ninguém foi ferido, afirmaram autoridades polonesas. O …

Candidato a vereador vai plantar uma árvore para cada voto que receber em Dourados

O combate às mudanças climáticas e ao desmatamento para Franklin Schmalz, candidato pelo PSOL a vereador na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, é um compromisso direto e concreto, a ser posto em …

Líder nacionalista manobra para chegar ao poder após renúncia de presidente do Quirguistão

O presidente do Quirguistão, Sooronbai Jeenbekov, cedeu à pressão de manifestantes nacionalistas e anunciou sua renúncia nesta quinta-feira (15), após dez dias de uma crise política aberta pela vitória de dois partidos governistas nas …