Ministra Rosa Weber, do STF, suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Fellipe Sampaio / SCO/ STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada.

Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”.

“A conceituação restritiva presente no ato normativo impugnado divorcia-se da compreensão contemporânea [sobre o trabalho escravo], amparada na legislação penal vigente no país, em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e na jurisprudência desta Suprema Corte”, argumenta a ministra.

Rosa Weber determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF.

A ministra também é relatora de outras duas ações contra a portaria, mais uma ADPF, aberta pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada segunda-feira (24) pelo PDT.

Entenda o caso

Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.

Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.

A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

União Europeia quer acelerar vacinação contra Covid-19 em todo o bloco

Líderes europeus se reúnem em videoconferência nesta quinta-feira (21) para discutir como acelerar a campanha de imunização contra a Covid-19 nos países-membros. Na agenda, os dirigentes da União Europeia também devem debater a cooperação …

Britânico não pode entrar na Holanda com sanduíche e ouve: ‘Bem-vindo ao Brexit’

Um simples sanduíche de presunto, feito em casa e devidamente embrulhado em papel alumínio, foi motivo suficiente para que um motorista britânico fosse parado, interrogado e por fim perdesse o alimento na alfândega localizada na …

Inclinação de Saturno pode ser explicada pela migração de suas luas; entenda

Em um novo estudo, cientistas do French National Centre for Scientific Research (CNRS) e da Sorbonne University perceberam que a inclinação de Saturno pode ser causada pela influência da migração de suas luas — principalmente …

A verdade sobre as pessoas que "ouvem" os mortos: estudo

Cientistas identificaram os traços que podem tornar uma pessoa mais propensa a afirmar que ouve as vozes dos mortos. De acordo com novas pesquisas, uma predisposição a altos níveis de absorção em tarefas, experiências auditivas incomuns …

OMS diz não ter conhecimento de mortes relacionadas ao uso da vacina da Pfizer

A OMS não tem conhecimento de qualquer morte relacionada ao uso da vacina contra a COVID-19 produzida pelos laboratórios Pfizer e BioNTech, disse hoje (20) a diretora-geral adjunta da organização, a brasileira Mariângela Simão. "Temos uma …

QAnon ganha cada vez mais força na Alemanha

O ataque ao Capitólio nos EUA ilustrou o perigo que teorias da conspiração podem representar. Na Alemanha, o movimento tem cada vez mais adeptos – que se mantêm fiéis ao agora ex-presidente americano Donald Trump. A …

Coronavírus em Manaus: "Meu irmão morreu de covid em hospital particular, e a conta é de R$ 180 mil"

A tragédia familiar vivida pelo advogado Amaury Andreoletti ilustra o impacto emocional e também financeiro do colapso no sistema de saúde de Manaus (AM). Andreoletti, que chegou a ficar quatro dias internado e se recuperou, viu …

Biden reverte medidas de Trump e volta ao Acordo do Clima de Paris; entidades comemoram

Horas depois de assumir a Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cumpriu a promessa de reverter uma série de medidas tomadas pelo antecessor, Donald Trump. No total, foram 17 decretos assinados …

Avião com vacinas contra covid-19 entra em rota de colisão com jato após curva errada

  Essa foi por pouco! Na manhã desta terça-feira (19), um avião monomotor com vacinas contra a covid-19 a bordo fez uma curva errada após a decolagem, e acabou entrando em rota de colisão com um …

Emaranhamento quântico é transmitido a drones separados por 1 km de distância

Fótons emaranhados foram transmitidos entre dois drones pairando a um quilômetro de distância um do outro, demonstrando tecnologia que poderia ser a base de uma internet quântica. Quando dois fótons são emaranhados quanticamente, você pode deduzir …