Tânia Rêgo / ABr
O filho mais velho de Jair Bolsonaro, deputado estadual Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro (Republicanos) contou com consultoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para obter os documentos que o permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz. O órgão produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o filho do presidente e seus advogados sobre o que deveria ser feito.
Dois documentos, cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, foram obtidos pela coluna de Guilherme Amado no site da Revista Época. Neles, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.
Abin a serviço de Flávio Bolsonaro
Os documentos foram enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados e contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.
Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho. Em um campo intitulado ‘Finalidade‘, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.
O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasam a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita.
Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.
No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão. “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.
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