Gilmar Mendes: ser réu em ação penal não impede posse presidencial

Nesta quarta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse não haver impedimento para um candidato réu em ação penal assumir a Presidência da República.

Na semana passada, outros dois ministros da Corte, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, afirmaram que a questão está em aberto.

Para Gilmar, a opinião pública está “muito assanhada em querer que um juiz defina questões que passam pelo processo democrático. Pela Constituição, o presidente da República não poderá, depois de recebida a denúncia, continuar no cargo. Qualquer outra situação é um devaneio”, disse ele nesta quarta.

Em dezembro de 2016, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República. No entanto, a Corte ainda não firmou entendimento para o caso de um candidato ser eleito presidente.

O ministro criticou a judicialização da política: “Judicializando isso tudo, vocês vão entregar o poder a quem? Vamos conseguir um impedimento para todos. Aí um juiz deixa a caneta cair, recebeu a denúncia e então agora pode ser um impedimento. Será que a gente não desconfia que estamos, na verdade, sendo desautorizados?”, criticou o ministro.

E prosseguiu. “Não estamos percebendo isso, que estamos tentando interferir demais na política? Será que nós somos tolos? Mais um pouco e descobrimos: o Brasil não pode ter presidente”, afirmou o ministro.

Ciberia // Revista Fórum

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8 COMENTÁRIOS

  1. Este ministro da Suprema Troca de Favores esta de gozação. Ele pensa que é Deus? Onde ficam as Leis para essa pessoa? Por essa é por outras que o Brasil é motivo de chacota mundo à fora.

  2. Enquanto se corta verba para pesquisas, os membros do MALDITO TRIUNVIRATO DO MAL que legislam em causa própria se auto concedem um aumentozinho de 16% nos seus salários milionários. O povo passa fome, sofre pelo desemprego enquanto este vermes surfam com o nosso suado dinheirinho. Que tal eles criarem também o AUXILIO CAIXÃO FUNERAL, caixão este com direito a gavetas para eles levarem o dinheiro que tanto amam para os quintos dos infernos e o apresentarem e oferecem ao capeta?

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