Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil
Jair Bolsonaro
Presidente Bolsonaro assina MP que libera verba para aquisição de vacinas, material necessário para aplicação das doses e logística e insiste no caráter voluntário da imunização, enquanto STF avalia obrigatoriedade.
Com dois dias de atraso, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (17/12) uma medida provisória (MP) que destina R$ 20 bilhões para o Ministério da Saúde, para financiar a aquisição de vacinas contra a covid-19.
A assinatura ocorreu no dia seguinte ao anúncio do plano nacional de vacinação do governo federal e durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. A demora ocorreu em razão de ajustes no texto da MP.
O Programa Nacional de Imunização do governo federal, apresentando nesta quarta-feira, não estipula um prazo para o início da vacinação contra o novo coronavírus.
Diversos outros países já iniciaram seus programas de vacinação, mas, no caso do Brasil – o país com o segundo maior número de mortes e o terceiro em infecções – as primeiras parcelas da população devem começar a receber as doses da vacina apenas em meados de fevereiro, segundo o Ministério da Saúde. Segundo o ministério, nenhum fabricante solicitou a aprovação de emergência até agora.
Bolsonaro afirma que as vacinas serão adquiridas logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar os imunizantes. Ele voltou a insistir no caráter voluntário da vacinação, enquanto a questão da obrigatoriedade é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF julga duas ações sobre a lei 13.979, que entrou em vigor em fevereiro e trata das medidas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
Uma delas, apresentada por PDT, pede que a corte assegure que prefeitos e governadores possam definir a vacinação obrigatória. A outra foi apresentada pelo PTB e solicita o oposto, que nenhuma autoridade pública possa estabelecer a vacinação compulsória.
Liberação imediata dos recursos
Nesta semana, Bolsonaro chegou a afirmar que não vai se vacinar. “Se alguém achar que minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, disse em entrevista à TV Bandeirantes. “Esse vírus é igual a uma chuva, vai pegar em todo mundo.”
O Ministério da Saúde esclareceu que os R$ 20 bilhões liberados pela MP não se destinam a nenhuma vacina específica e poderão ser utilizados conforme o planejamento e as necessidades.
Um dos imunizantes que poderão ser adquiridos é a Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, que se tornou alvo de uma disputa política entre os governos federal e do estado de São Paulo.
O ministério deverá investir também em seringas e materiais necessários para a aplicação das vacinas, além de gastos com logística e comunicação.
A MP será enviada ao Congresso Nacional para aprovação. A liberação do crédito extraordinário tem efeito imediato, e, segundo o governo, os recursos estarão disponíveis rapidamente.
