PEC que torna crime de estupro imprescritível vai à votação em 2º turno no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado na terça-feira (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo, que hoje é inafiançável e imprescritível, alterando o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal.

“O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno século 21″, afirma Tebet.

“Toda essa violência histórica contra a mulher se atualiza e cristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua redução à condição de escrava sexual, de objeto sem alma – como muitos definiam os escravos durante a vigência oficial da escravidão”, acrescenta.

Tornar um crime imprescritível significa que o Estado não terá mais prazo máximo para julgá-lo. Esse tempo, atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, após a vítima completar 18 anos.

“Nós não podemos colocar prazos para uma criança violentada, dizer que ela tem um prazo de apenas 20 anos. Ela precisa alcançar a maioridade, romper os ciclos de violência, ter independência econômica, trabalhar no seu cérebro, na sua cabeça, tirando da sua consciência que não é culpada pelo ato. Normalmente, ela vai conseguir laborar todo esse processo depois dos 40 ou 50 anos de idade“, argumenta a relatora da PEC.

527 mil pessoas estupradas por ano no Brasil

Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, mais de 90% dos estupros são cometidos por homens. O relatório “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, indica que que 70% dos casos são cometidos contra crianças e adolescentes.

Ainda segundo o IPEA, a estimativa é que apenas 10% dos casos de estupro são notificados e que pelo menos 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil. 

Nalu Faria, da Sempre Viva Organização Feminista (SOF), afirma que o tema deve ser mais debatido com a sociedade, levando em conta a jurisdição geral e o punitivismo.

“Em princípio, considero que, do ponto de vista de crimes individuais, a gente não deve ter essa questão de crime imprescritível. No caso do estupro, considerando essa dimensão do tempo de que muitas mulheres são estupradas na infância ou quando adolescente, talvez seria importante aumentar o prazo, ou seja, em vez de 20 anos após o crime ser 20 anos após a vítima completar 18 anos, caso o estupro tenha ocorrido antes [da maioridade]”, sugere Faria.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

É isso que acontece com seu corpo quando você come muito apenas uma vez

Qual foi a última vez que você comeu tanto, mas comeu muito, a ponto de se empanturrar? No último churrasco de família? Na noite da pizza? No reveillón? No almoço de ontem? Inúmeros estudos investigaram o …

Reino Unido impõe quarentena a viajantes vindos da França. Paris contra-ataca

O Reino Unido impôs uma quarentena obrigatória para os viajantes que entram no território britânico vindos da França, Holanda e Malta, após um aumento dos casos de covid-19 nesses países. Os viajantes terão que ficar isolados …

Israel e Emirados Árabes chegam a acordo de paz histórico

Mediado pelos EUA, pacto visa normalizar relações diplomáticas entre os países. Israel se compromete a suspender anexações de territórios. Emirados Árabes são primeiro Estado do Golfo a estabelecer laços com Tel Aviv. Israel e Emirados Árabes …

Fortnite dá desconto por fora, é banido pela Apple e caso vai parar na justiça

A Epic está processando a Apple pela retirada de Fornite da App Store. Após um embate jurídico entre as duas companhias, o jogo foi bloqueado na loja do iOS, criando reação imediata da desenvolvedora. A história, …

Com 1000 anos, maior cidade pré-colombiana da região dos EUA fica sob a cidade St Louis

Por mais que tenhamos sido ensinados que a história do continente americano começa pela chegada por aqui dos navegadores europeus – e o próprio nome de tal território sublinha essa recorrente doutrinação – o fato …

Asteroide Psyche poderia ser núcleo de planeta que não se formou, dizem cientistas

Cientistas examinaram um asteroide que deve ser visitado por uma missão da NASA em 2022, encontrando provas que suas propriedades atraíram sucessão de outros asteroides. Após realizar diversas simulações em 2D e 3D usando um supercomputador, …

Essa “formiga-diabo” pré-histórica ataca sua presa há 99 milhões de anos

Uma linhagem extinta há tempos, nomeada afetuosamente de “formiga do inferno” ou “formiga-diabo”, foi encontrada presa em âmbar há 99 milhões de anos atrás, com sua mandíbula em formato de foice agarrada firme na presa. No …

Mataram um crocodilo de meia tonelada e 4,5 metros depois de 50 anos de perseguição

Notícia triste para quem luta pela preservação do meio ambiente. Conhecido como Demônio, um crocodilo de meia tonelada e 4,5 metros, que segundo moradores aterrorizava vilarejos na ilhas Bangka Belitung (Indonésia), foi morto na semana …

China diz que encontrou traços de coronavírus em frango brasileiro

Carga de asas de frango que chegou a Shenzhen, no sul do país asiático, foi confiscada. Funcionários da alfândega que entraram em contato com alimentos foram testados, mas exames deram negativo. Traços do novo coronavírus foram …

Vacinação em SP começa em janeiro, segundo diretor do Butantan

Com a pandemia, inúmeras empresas estão dedicadas ao desenvolvimento de uma vacina que possa ajudar na luta contra a COVID-19. Nesta quarta-feira (12), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, afirmou que o estado …