Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles
Com as frustrações de receitas, o governo anunciou nesta terça-feira (15) o aumento da meta de deficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.
O deficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o deficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).
Originalmente, a meta de deficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de deficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superavit de R$ 10 bilhões para deficit de R$ 65 bilhões.
A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Segundo o portal de notícias da Globo, outro valor que não deve agradar aos brasileiros é a previsão do salário mínimo para o ano que vem. O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Frustração de receitas
Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
Base aliada e oposição divergem
Segundo a Agência Brasil, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo “não tinha outra alternativa” diante da frustração de receitas senão aumentar a meta inicialmente fixada.
Marcelo Camargo / ABr
Rodrigo Maia
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a queda da inflação foi um efeito colateral na diminuição da arrecadação. “A partir daí se faz um ajuste, cortando gastos e aumentando a meta para torná-la realista dentro desse espírito de transparência que tem o governo”, disse.
Segundo o parlamentar, o teto do funcionalismo público fixado na nova meta fiscal é um aspecto importante para a redução de gastos do governo federal.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), disse que a medida demonstra responsabilidade do governo no controle de gastos da União, além de buscar mecanismos de combate à sonegação fiscal. “Se não for a mudança da meta, é aumento de imposto e aumento de impostos ninguém aguenta. Nem o cidadão, nem o setor produtivo aguentam mais ver depositados sobre os seus ombros uma carga tão pesada”, declarou.
Oposição
Para o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida anunciada é fruto de gastos equivocados da equipe econômica. “O governo entrou em um caminho que é insustentável do ponto de vista da retomada do crescimento. Essa meta fiscal do governo não será atingida”, avalia.
De acordo com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o aumento de deficit nas contas do governo vem se dando em função do fracasso da política econômica adotada atualmente. “A queda de arrecadação é devida, fundamentalmente, à queda de atividade econômica”, disse.
Senado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo está dando o exemplo ao “cortar na própria carne”, reduzindo em 60 mil o número de cargos comissionados no Executivo Federal. Segundo ele, a redução dos gastos públicos se associa à estabilização do deficit, que se manteve estável em relação ao ano passado.
“O governo está cortando o gasto público exatamente para dar o exemplo e começar cortando na carne. É claro que nós temos que votar reformas, votar outras matérias, porque esse quadro só vai melhorar no momento em que tiver crescimento econômico e aumento de arrecadação”, disse.
Taxa de Longo Prazo
Jucá também frisou a decisão de não aumentar os impostos e disse que “o que o governo vai fazer é definir um mecanismo de avaliação de gasto, vai requalificar os gastos públicos e vai fazer equidade fiscal”. Para isso, uma das soluções é a aprovação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A TLP é um mecanismo importante, temos que equalizar a questão dos juros. Não adianta alguns terem incentivos e grande parte da população ser onerada por um juro alto. Portanto, nós queremos um juro baixo para todos e a TLP é um mecanismo importante para isso”, disse.
Segundo Jucá, a medida provisória que trata do tema será votada na comissão especial na próxima terça-feira (22) pela manhã e no plenário da Câmara dos Deputados à tarde, chegando ao Senado para votação na quarta-feira (23).
Promessa não cumprida
Crítico, o senador Ronaldo Caido (DEM-GO), lamentou o aumento da previsão de deficit. Na opinião dele, o governo não cumpriu o que prometeu e não fez “a tarefa de casa”.
“Objetivamente, o governo não fez a sua tarefa de casa. Tudo aquilo que ele pregou, não aplicou. Não cortou nos ministérios, reajustou o salário de funcionários públicos sem poder e com isso vimos que o que havia sido previsto, ia furar. E mais uma vez o governo quer, de toda maneira, repassar para o cidadão a responsabilidade por não ter feito essa tarefa”, disse.
Para Caiado, o não cumprimento da meta prevista inicialmente tira credibilidade da equipe econômica, que era a menos atingida até o momento.
