4 de abril: STF julga habeas corpus preventivo de Lula

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4.

Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Primeiro ataque militar da era Biden mata pelo menos 17 no leste da Síria

Os Estados Unidos atacaram, nesta quinta-feira (25), infraestruturas utilizadas pelas milícias pro-iranianas no nordeste da Síria, deixando 17 mortos. Esta é a primeira operação militar organizada pelo governo de Joe Biden. A ação é …

Tiranossauros jovens impediram o desenvolvimento de espécies menores, diz estudo

A pesquisa demonstrou que grandes dinossauros, como o T-rex, que cresceram de um pequeno tamanho até se tornarem criaturas enormes, modificaram seus ecossistemas ao competirem com espécies rivais menores. Um estudo publicado nesta sexta-feira (26), no …

UE quer passaporte para vacinados até meio do ano

A União Europeia quer estabelecer um sistema de passaportes para vacinados contra covid-19 ainda antes de suas férias de verão, no meio do ano. O setor turístico é fundamental para várias economias do bloco, sobretudo …

Facebook encerra contas do exército birmanês devido ao recurso à violência

A rede Facebook anunciou hoje em comunicado ter encerrado as contas vinculadas à junta militar birmanesa devido ao uso da "violência mortífera" contra os manifestantes que têm protestado contra o golpe militar perpetrado no …

Malcolm X: carta indica plano do FBI e polícia de NY para assassinar líder negro

Morto em 1965, aos 39 anos, em Nova York, o ativista negro norte-americano Malcolm X não teve, até hoje, o assassinato totalmente esclarecido. Contudo, o surgimento recente de uma carta aponta para uma possível conspiração entre …

NVIDIA e Stefanini anunciam que desenvolverão Inteligência Artificial no Brasil

A Nvidia Enterprise e a Woopi, empresa do Grupo Stefanini focada em Inteligência Artificial (IA) anunciaram nesta quarta-feira (24) uma parceria para desenvolver soluções de IA e processamento de linguagem natural. E o primeiro projeto …

250 mil mortos por covid no Brasil: o que significa esse número

O Brasil acumula um quarto de milhão de mortes por covid-19, às vésperas de se completar um ano desde o primeiro caso de coronavírus ter sido identificado no país. Segundo as contas do consórcio de imprensa …

Na diplomacia das vacinas, Israel troca imunizante por reconhecimento de Jerusalém como capital

No combate à Covid-19, Israel é exemplo mundial. A metade da população do Estado hebreu já recebeu pelo menos uma dose da vacina contra o coronavírus e um terço está completamente imunizada, com as …

"Subestimar Rússia de Putin é sempre um erro", diz indicado de Biden para chefiar CIA

Nesta quarta-feira (24), William Burns, o indicado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para o cargo de diretor da CIA, disse que subestimar a Rússia é sempre um erro e acusou a China de …

Chinês é condenado a pagar indemnização à ex-mulher por trabalho doméstico

Um tribunal na China ordenou um homem a pagar compensações a sua ex-esposa pelo trabalho doméstico realizados por ela durante os cinco anos em que estiveram casados, segundo divulgou a imprensa chinesa nesta quarta-feira (24/02). O …