Fernando Frazão / Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a decisão do juiz Gilmar Mendes de conceder um habeas corpus a Eike Batista, por considerar o magistrado impedido de atuar no processo contra o empresário.
Janot justificou sua decisão alegando que a esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, trabalha e é sócia no escritório de advocacia de advogados de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista na Justiça.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, disse o procurador-geral.
Eike Batista foi preso no final de janeiro, acusado de pagar até US$ 16,5 milhões em propinas, ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também preso por corrupção, para ganhar contratos públicos.
O juiz Gilmar Mendes justificou sua decisão de permitir que Eike cumpra prisão domiciliar, pois “o fato de que o empresário ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manter sua prisão preventiva”.
Janot pediu nesta segunda a anulação de todas as decisões do juiz referentes ao caso do empresário, incluindo o habeas corpus, e que seja considerado impedido de agir no processo contra Eike.
A presidente do STF, Carmen Lúcia, deverá decidir agora sobre a petição da Procuradoria.
// EFE
