Justiça determina que Lula pague R$ 31 milhões no caso do triplex

Juca Varella / ABr

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha o objetivo de burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Espero que outras punições financeiras seja a ele imposta devido ao tamanho do rombo que deixara no cofre do erário público!! – Espero que a justiça o liquide financeiramente, só assim ele dará conta de quanto pernicioso foi seu governo para a maior parte do povo brasileiro!!!

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Incêndios florestais matam quatro pessoas e centenas de cangurus na Austrália

O número de vítimas pelos incêndios no leste da Austrália, onde 140 focos ainda continuam ativos, subiu para quatro nesta quinta-feira (14), com a descoberta de um cadáver perto da cidade de Kempsey, em Nova …

Holanda reduzirá limite de velocidade para combater poluição

O governo da Holanda reduzirá o limite máximo de velocidade nas rodovias do país como parte de uma série de medidas para combater as emissões de óxido de nitrogênio, geradas em grande parte por veículos …

A polêmica sobre campos de extermínio nazistas que opôs a Polônia ao Netflix

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, enviou uma carta ao Netflix insistindo em mudanças no documentário The Devil Next Door (o diabo ao lado), sobre campos de extermínio nazistas. Na carta enviada no domingo, 10, e …

O único problema de ser filho único é o estigma

Filhos únicos possuem uma péssima reputação. Quantas vezes você não observou algum pai ser criticado por escolher ter apenas um pimpolho? “Ele vai ficar mimado, muito sozinho, egoísta, etc. etc. etc”. É um senso comum. Parece, …

Epidemia mundial: Pneumonia mata uma criança de menos de 5 anos a cada 39 segundos

O Dia Mundial da Pneumonia é comemorado em 12 de novembro. A data foi proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção da doença, …

Senadora se declara presidente da Bolívia

A parlamentar oposicionista e segunda vice-presidente do Senado Jeanine Áñez declarou-se presidente da Bolívia nesta terça-feira (12). Ela também afirmou que o país terá novas eleições após a formação de uma nova comissão eleitoral. "De acordo …

Bolsonaro anuncia saída do PSL

Em meio à crise por disputa de poder na legenda, presidente afirma que pretende criar novo partido. Cerca de 30 parlamentares aliados de Bolsonaro devem seguir exemplo e deixar o PSL. O presidente Jair Bolsonaro anunciou …

Israel mata comandante da Jihad Islâmica em ataque aéreo

Forças israelense bombardeiam casa de líder extremista na Faixa de Gaza. Militantes palestinos reagem disparando dezenas de mísseis contra Israel. Autoridades pedem que população fique em casa. Um importante comandante militar do grupo extremista palestino Jihad …

Cão aprende a falar usando máquina de escrever e já sabe 29 palavras

Stella tem 18 meses e, apesar de ser um cachorro, já sabe “falar” mais do que muitos humanos da sua idade. Através de uma máquina criada por sua tutora, o animal consegue se comunicar usando …

Saída de Lula da prisão pode ser “oportunidade” para Bolsonaro, diz especialista ao Le Monde

O jornal Le Monde deste domingo e segunda-feira, feriado em que a França comemora o Armistício da Primeira Guerra Mundial, traz uma reportagem de página inteira sobre a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …