José Cruz / Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou hoje (12) de uma palestra em Belo Horizonte durante o Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição da qual é ex-aluno.
Ele destacou a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante sua fala ao público, Janot ressaltou que, no âmbito da Operação Lava Jato, o Brasil encaminhou 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países. Ao mesmo tempo, foram recebidas 70 solicitações de 26 países.
“Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir. Também não adianta fugir do Brasil, fugir da jurisdição brasileira. Nós conseguiremos que a lei brasileira alcance também estes cidadãos”, disse.
Sem citar o nome do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele mencionou a cooperação com as autoridades da Suíça que fundamentou a denúncia contra o então parlamentar.
“Tivemos um caso específico de um réu no STF, atualmente condenado e preso em Curitiba. Era um caso difícil. A Suíça começou a investigação e recebemos deles a documentação completa. Fizemos alguns ajustes e apresentamos a denúncia. Esse processo gerou inicialmente o afastamento do mandato parlamentar e depois a condenação“.
Por meio da cooperação, o Ministério Público da Suíça havia identificado contas no país em que Eduardo Cunha depositou recursos envolvidos em esquemas ilegais. A Justiça do país europeu autorizou o bloqueio destes valores. Em março, o juiz Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
De acordo com dados apresentados pelo procurador-geral, a cooperação internacional permitiu repatriar US$ 250 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 785 milhões. Cerca de R$ 500 milhões foram restituídos à Petrobras e R$ 270 milhões ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Outro exemplo de cooperação citado por Janot foi a extradição do ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Ele fugiu para a Itália, mas teve o pedido de extradição autorizado pelo governo italiano, mesmo tendo dupla nacionalidade.
Janot também apresentou ao público dados da Operação Lava Jato. Segundo o procurador, já foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 150 quebras de sigilo fiscal, 215 de sigilo bancário, 147 de sigilo telefônico, 34 de sigilo telemático e cinco de sigilo de dados, além 19 de sequestros de bens e quatro sequestros de valores.
Foram cumpridos, até o momento, 917 mandados de busca e apreensão autorizados em decisões de primeira instância e também do STF.
