Justiça reverte liminar que impedia cobrança de bagagens por empresas aéreas

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil.

A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução.

Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.

Riscos

Além dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”.

E argumentou ainda que a persistência da decisão liminar da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo “gera insegurança jurídica, agravada ainda por outras circunstâncias”.

Além disso, segundo o juiz, “ao manter a nova regra de franquia de bagagem em 10 quilos, sem possibilidade de limitação nem mesmo em nome da segurança do voo, a liminar violou a legislação pertinente e criou regra híbrida  no que se refere aos limites de bagagem despachada, inovando, em nome da defesa dos consumidores, no ordenamento jurídico e verdadeiramente legislando sobre a matéria, o que é vedado ao juiz”.

Saldanha Lima ressaltou ainda que cabe à Anac, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor “fiscalizar eventuais práticas abusivas por parte das companhias aéreas que tendam a burlar a liberação do limite gratuito de bagagem despachada para promover elevação arbitrária e exorbitante de preços”.

Disse também que a resolução não chancela a “venda casada”. Com isso, o passageiro fica livre para não levar bagagem e, com isso, não pagar pelo serviço. Ou ainda optar por despachar sua bagagem com companhia diferente da que comprou a passagem, pagando apenas pela carga na outra companhia aérea.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Anac para saber a partir de quando as companhias já poderão iniciar a cobrança pelo transporte de bagagem, mas o órgão informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão e que só poderá prestar as informações no primeiro dia útil da próxima semana.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Metade da matéria do universo havia sumido, mas foi encontrada

Uma equipe internacional de pesquisadores parece ter finalmente resolvido o “problema dos bárions desaparecidos”. Bárion é uma classificação genérica para um tipo partículas que engloba prótons e nêutrons. Estas partículas, por sua vez, são os blocos …

Máscara elétrica autolimpante que carrega celular deverá custar apenas 1 dólar

Devido à pandemia do coronavírus, diversos especialistas alertam para a, cada vez mais real, possibilidade de usarmos máscaras para sair de casa até, no mínimo, o final do ano. Por isto, diversas empresas estão estendendo …

Bolsonaro bate recorde de rejeição, mostra Datafolha

Na primeira pesquisa feita após divulgação de vídeo da reunião ministerial, 43% dos entrevistados consideram governo ruim ou péssimo. Entre os quatro últimos presidentes eleitos, Bolsonaro é o pior avaliado. O índice de rejeição ao presidente …

Renault detalha plano econômico e anuncia 4.600 cortes na França

A empresa automobilística revelou nesta sexta-feira seu plano de cortes no país que integra um plano de economias de cerca de € 2 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões) em três anos. A Renault …

Asteroide que dizimou os dinossauros teria atingido a Terra em "ângulo letal"

A teoria mais aceita é a de que os dinossauros foram extintos após um asteroide atingir a Terra de maneira catastrófica há 66 milhões de anos, causando danos sem precedentes em todo o planeta. Agora, segundo …

Repórter da CNN é preso ao vivo em protesto por morte de homem negro. Trump pede tiros em manifestantes

Minneapolis vive uma escalada de violência provocada por um policial branco que matou, de forma brutal, um homem negro. George Floyd foi asfixiado pelo joelho do oficial enquanto era filmado em plena luz do dia. Nem …

Diário de oficial nazista revela suposta localização de toneladas de ouro em castelo

Pesquisadores que buscam bilhões de dólares em tesouros nazistas roubados da Europa acreditam ter encontrado a localização de toneladas de ouro debaixo de antigo castelo alemão. Os pesquisadores acreditam ter encontrado 28 toneladas de ouro roubadas …

Coreia do Sul registra aumento de casos de coronavírus e teme nova onda da epidemia

A Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira (28) o maior aumento de novas contaminações por coronavírus em quase dois meses, devido a um surto de casos em um armazém de uma empresa de comércio …

Desigualdade eleva letalidade da covid na favela, diz estudo

Quase todos os dias, com ou sem pandemia, a diarista Joceliane Gomes Santos de Freitas, 29 anos, sai de casa às 7h em Barra do Ceará, comunidade de Fortaleza onde mora com o marido e …

Descoberta galáxia raríssima em forma de "anel de fogo" a 10 bilhões de anos-luz

Astrônomos capturaram uma imagem de uma galáxia localizada a cerca de 10,8 bilhões de anos-luz de distância. Mas o que realmente impressionou os pesquisadores é que se trata de um tipo muito raro: uma galáxia …