Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Um parecer da chefia jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode ser impedir que o atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reeleja para um mandato de dois anos em fevereiro de 2017.
O documento, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, afirma conclusivamente ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista legal, se candidatar a um novo mandato e que está “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
O governo já tinha ressaltado o receio com a insegurança jurídica envolvendo essa questão, uma vez que Maia exerce um mandato-tampão e a reeleição do presidente da Câmara, segundo o regimento interno, só é possível quando ocorre entre mandatos.
De acordo com a Folha, Maia, que também recebeu o parecer da mais alta assessoria jurídica da Mesa da Câmara, tem procurado pareceres jurídicos de fora da Casa para validar sua candidatura.
Assim, pareceres que existem sobre o tema têm sido discutidos com integrantes do governo. Um dos argumentos é um parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso, então advogado à época e que opinou pela legalidade de Garibaldi Alves, que estava na mesma situação diante da eleição para a Presidência do Senado.
Outro ponto que pode gerar polêmica e ser outro foco de tensão entre os partidos da base é a formação da chapa que iria disputar a Mesa Diretora da Câmara e as respectivas distribuições das presidências em comissões. A ameaça de rebelião do Centrão – grupo de 13 legendas liderado por PP, PSD e PTB – é considerado um problema e a solução seria a oferta de cargos para seus integrantes, situação que provocaria uma divisão do bloco.
Além de Maia, são candidatos à presidência da Câmara em fevereiro de 2017 os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Beto Mansur (PRB-SP).
Temer discute sucessão na Câmara em encontro com Maia
Apesar de o discurso oficial do Planalto ser de que não vai interferir na sucessão da Câmara dos Deputados, esse foi um dos temas do encontro de ontem entre o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia.
A permanência de Maia no cargo seria a solução que menos traria problemas ao governo, mas há pelo menos duas preocupações com a antecipação desse debate: possibilidade de questionamento jurídico à reeleição dele, que poderia gerar uma instabilidade política muito grande; e o temor de um grave racha na base no momento em que o Planalto vai precisar ter um sólido apoio para aprovar medidas importantes para o governo, como a reforma da Previdência.
Temer evita dar sua opinião publicamente sobre o tema, embora o Planalto reconheça que a sua permanência seria o mais vantajoso para o governo, uma vez que ele tem se mostrado um parceiro na agenda de votações na Casa.
O presidente, aliás, pediu a seus ministros que dessem declarações ressaltando a não interferência do Planalto na sucessão da Câmara, por considerar o assunto de outro Poder. Temer não vai apoiar nenhum candidato, como fez na eleição de Maia.
// Agência BR
