Parecer jurídico barra reeleição de Rodrigo Maia na Câmara

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Um parecer da chefia jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode ser impedir que o atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reeleja para um mandato de dois anos em fevereiro de 2017.

O documento, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, afirma conclusivamente ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista legal, se candidatar a um novo mandato e que está “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O governo já tinha ressaltado o receio com a insegurança jurídica envolvendo essa questão, uma vez que Maia exerce um mandato-tampão e a reeleição do presidente da Câmara, segundo o regimento interno, só é possível quando ocorre entre mandatos.

De acordo com a Folha, Maia, que também recebeu o parecer da mais alta assessoria jurídica da Mesa da Câmara, tem procurado pareceres jurídicos de fora da Casa para validar sua candidatura.

Assim, pareceres que existem sobre o tema têm sido discutidos com integrantes do governo. Um dos argumentos é um parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso, então advogado à época e que opinou pela legalidade de Garibaldi Alves, que estava na mesma situação diante da eleição para a Presidência do Senado.

Outro ponto que pode gerar polêmica e ser outro foco de tensão entre os partidos da base é a formação da chapa que iria disputar a Mesa Diretora da Câmara e as respectivas distribuições das presidências em comissões. A ameaça de rebelião do Centrão – grupo de 13 legendas liderado por PP, PSD e PTB – é considerado um problema e a solução seria a oferta de cargos para seus integrantes, situação que provocaria uma divisão do bloco.

Além de Maia, são candidatos à presidência da Câmara em fevereiro de 2017 os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Beto Mansur (PRB-SP).

Temer discute sucessão na Câmara em encontro com Maia

Apesar de o discurso oficial do Planalto ser de que não vai interferir na sucessão da Câmara dos Deputados, esse foi um dos temas do encontro de ontem entre o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia.

A permanência de Maia no cargo seria a solução que menos traria problemas ao governo, mas há pelo menos duas preocupações com a antecipação desse debate: possibilidade de questionamento jurídico à reeleição dele, que poderia gerar uma instabilidade política muito grande; e o temor de um grave racha na base no momento em que o Planalto vai precisar ter um sólido apoio para aprovar medidas importantes para o governo, como a reforma da Previdência.

Temer evita dar sua opinião publicamente sobre o tema, embora o Planalto reconheça que a sua permanência seria o mais vantajoso para o governo, uma vez que ele tem se mostrado um parceiro na agenda de votações na Casa.

O presidente, aliás, pediu a seus ministros que dessem declarações ressaltando a não interferência do Planalto na sucessão da Câmara, por considerar o assunto de outro Poder. Temer não vai apoiar nenhum candidato, como fez na eleição de Maia.

 

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