Em documento entregue ao Senado, ministros do TST apontam “lesões” na reforma trabalhista

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Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.

Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.

“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado.

Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição.

Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país”.

Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista.

“Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse.

O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.

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2 COMENTÁRIOS

  1. “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país”. será que os sindicatos estão querendo se unir pois vai acabar a mamata de pegar dinheiro dos empresários? será que os nobres ministros TST alguma vez na vida forma empregadores? tem que dar mesmo mais poder às empresas, pois todos estes anos foram elas que levaram na cara trabalhistas desproporcionais, representadas por advogados porta-de-cadeia, que em qualquer problema “mandam” o empregado “botar no pau”, somente pra receber seus 30%. que acabem mesmo com o sindicatos máfias, e máfias de ações trabalhistas

  2. É lamentável que ministros do TST, se prestem a este tipo de militância; pior! argumentos que não se sustentam, pois a reforma trabalhista não tira direito nenhum, bem ao contrário aumenta-os, pelo menos para quem leu o projeto. Magistrados não tem de dar palpites em projetos, tem de, no máximo, interpretar a lei.

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