STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno; Senado articula contra a decisão

Marcos Oliveira / Agência Senado

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aécio também fica proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados.

Segundo eles, no Código de Processo Penal não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Articulação no Senado

De acordo com o Blog da Cristiana Lôbo, do portal de notícias da Globo, senadores pretendem questionar o poder da Suprema Corte para suspender um mandato parlamentar. Senadores procuraram Aécio para prestar solidariedade, mas ele demonstrou abatimento e chegou a dizer que “nem nos piores pesadelos passou por momentos como este”.

Segundo a jornalista, os senadores têm conversado nos bastidores sobre a possibilidade de a comunicação do STF ser submetida à votação e, daí, ser rejeitada pelo plenário do Senado. Seria a segunda vez em que a casa legislativa não obedeceria uma decisão do Supremo: a primeira foi em dezembro do ano passado, quando da notificação de Renan Calheiros (PMDB-AL), que, à época, era presidente do Senado.

Cristiana ainda informa que, para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a primeira turma criou uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar. “Ou seja, o senador Aécio recebeu uma sentença antes de ser julgado“, disse um senador.

Ciberia // Rede GNI / G1

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