STF autoriza investigação sobre atos anticonstitucionais

Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21/04) autorizar a abertura de um inquérito para investigar a organização de atos inconstitucionais pelo país, incluindo as manifestações do último domingo que pediram o fechamento do Congresso.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que apontou na segunda-feira que os atos podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

No pedido encaminhado ao STF, Aras afirmou que os protestos contaram com a participação de deputados federais, “o que justifica a competência do STF“, em referência à prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares.

O presidente Jair Bolsonaro, que nunca escondeu seu saudosismo com a ditadura militar, chegou a participar da manifestação que reuniu algumas centenas de pessoas em Brasília no último domingo. Nela, manifestantes pediram não só o fechamento do Congresso, mas a reedição de um novo AI-5, o ato institucional da ditadura militar que marcou o início da fase mais brutal do regime.

Apesar de ter participado do protesto e até realizado um discurso incendiário para os participantes, Bolsonaro não foi citado por Aras no pedido encaminhado ao STF.

Essa sequer foi a primeira vez que o presidente tomou parte em manifestações ditas anticonstitucionais. Em 15 de março, ele já havia cumprimentado manifestantes em Brasília que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro não foi citado no pedido de abertura do inquérito porque não há no momento indício de participação dele na organização dos atos. No entanto, em março, durante uma escala em Boa Vista, ele pediu que a população fosse às ruas e defendeu atos convocados por defensores do governo em protesto contra o Congresso. Na ocasião, disse que os movimentos “espontâneos e legítimos” atendiam aos “interesses da nação”.

Aras, que foi indicado para o cargo por Bolsonaro no ano passado sem que seu nome estivesse incluído na tradicional lista tríplice do MPF, vem sendo criticado nos últimos meses por sua inércia diante dos seguidos excessos do governo Bolsonaro.

Recentemente, ele chegou a pedir ao STF a rejeição de ações contra o governo por causa da campanha “O Brasil não pode parar”, argumentando que a existência das peças publicitárias não foi comprovada, mesmo com o material permanecendo três dias no ar nas redes do governo.

Segundo O Estado de S. Paulo, ao encaminhar ao STF na segunda-feira o pedido de inquérito sobre os atos anticonstitucionais, Aras tentou aplacar críticas internas sobre sua conduta no Ministério Público, mas sem enfrentar diretamente o governo. Por isso, Bolsonaro não foi citado.

No último domingo, o presidente chegou a subir em cima de uma caminhonete e discursou para manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. “Agora é o povo no poder”, disse o presidente.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, completou, causando ainda aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

A participação de Bolsonaro e seu discurso causaram repúdio entre organizações civis, políticos e instituições do país. Até mesmo ministros do STF criticaram a postura de Bolsonaro. Aras, por outro lado, se limitou a reproduzir um discurso que havia feito na semana passada, afirmando que o Ministério Público “está atento em defesa da nossa democracia para que se preservem as instituições do Estado brasileiro”.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Como é feito o café descafeinado? A bebida é realmente livre de cafeína?

O café é uma das bebidas mais populares do mundo, e seus altos níveis de cafeína estão entre os principais motivos. É um estimulante natural e muito popular que dá energia. No entanto, algumas pessoas preferem …

“Carros elétricos não são a solução para a transição energética”, diz pesquisador

Peter Norton, autor do livro “Autonorama”, questiona marketing das montadoras e a idealização da tecnologia. Em viagem ao Brasil para o lançamento de seu livro “Autonorama: uma história sobre carros inteligentes, ilusões tecnológicas e outras trapaças …

Método baseado em imagens de satélite se mostra eficaz no mapeamento de áreas agrícolas

Modelo criado no Inpe usa dados da missão Sentinel-2 – par de satélites lançado pela Agência Espacial Europeia para o monitoramento da vegetação, solos e áreas costeiras. Resultados da pesquisa podem subsidiar políticas agroambientais Usadas frequentemente …

Como o Brasil ajudou a criar o Estado de Israel

Ao presidir sessão da Assembleia Geral da ONU que culminou no acordo pela partilha da Palestina em dois Estados, Oswaldo Aranha precisou usar experiência política para aprovar resolução. O Brasil teve um importante papel no episódio …

O que são os 'círculos de fadas', formações em zonas áridas que ainda intrigam cientistas

Os membros da tribo himba, da Namíbia, contam há várias gerações que a forte respiração de um dragão deixou marcas sobre a terra. São marcas semicirculares, onde a vegetação nunca mais cresceu. Ficou apenas a terra …

Mosquitos modificados podem reduzir casos de dengue

Mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia podem estar associados a uma queda de 97% nas infecções de dengue em três cidade do vale de Aburra, na Colômbia, segundo o resultado de um estudo realizado pelo …

Chile, passado e presente, ainda deve às vítimas de violações de direitos humanos

50 anos após a ditadura chilena, ainda há questões de direitos humanos pendentes. No último 11 de setembro, durante a véspera do 50° aniversário do golpe de estado contra o presidente socialista Salvador Allende, milhares de …

Astrônomos da NASA revelam caraterísticas curiosas de sistema de exoplanetas

Os dados da missão do telescópio espacial Kepler continuam desvendando mistérios espaciais, com sete exoplanetas de um sistema estelar tendo órbitas diferentes dos que giram em torno do Sol. Cientistas identificaram sete planetas, todos eles suportando …

Em tempos de guerra, como lidar com o luto coletivo

As dores das guerras e de tantas tragédias chegam pelas TV, pelas janelinhas dos celulares, pela conversa do grupo, pelos gritos ou pelo silêncio diante do que é difícil assimilar e traduzir. Complicado de falar …

Pesquisa do Google pode resolver problemas complexos de matemática

O Google anunciou uma série de novidades para melhorar o uso educativo da busca por estudantes e professores. A ferramenta de pesquisa agora tem recursos nativos para resolver problemas mais complexos de matemática e física, inclusive …