Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bilhão para fundo eleitoral

Beto Barata / PR

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento.

Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano.

O Orçamento prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde segunda-feira (1°).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos.

Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral.

A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Opositor belarusso é achado morto na Ucrânia

Ativista Vitaly Shishov ajudava compatriotas a fugir da perseguição do regime de Alexander Lukashenko, considerado o último ditador da Europa. Polícia investiga possível assassinato encenado como suicídio. Um ativista de Belarus foi encontrado morto nesta terça-feira …

Polônia concede visto humanitário a atleta olímpica e alimenta tensões com Belarus

A Polônia concedeu nesta segunda-feira (2) um visto humanitário para a atleta olímpica bielorrussa Krystsina Tsimanuskaya. A jovem afirma que estava sendo obrigada a deixar o Japão após ter criticado sua equipe e temia …

EUA e Reino Unido teriam dado 'luz verde' a Israel para retaliar Irã após ataque a petroleiro

Irã rejeitou o envolvimento do país no ataque contra o petroleiro Mercer Street no mar Arábico que ocorreu na quinta-feira (29), condenando as acusações lançadas pelo governo israelense. Tel Aviv teria recebido "luz verde" de Washington …

Incêndios causam mortes e devastação no sul da Europa

A União Europeia EU) enviou ajuda para a Turquia nesta segunda-feira (02/08), e voluntários se juntaram a bombeiros na luta contra fortes incêndios que já duram seis dias e mataram oito pessoas no país. Em …

Golpe militar em Mianmar completa seis meses e já resultou em quase mil mortes de civis

Aterrorizados pela repressão da junta militar e pela propagação do coronavírus, poucos birmaneses se atreviam a ir às ruas para protestar neste domingo (1º), quando completam-se seis meses do golpe de Estado que mergulhou …

Governo italiano vende casas a 2 euros na região da Sicília

Mais uma vez o governo italiano está vendendo casas em áreas rurais da Itália, após o sucesso da campanha para repovoamento de áreas abandonadas. Além de promover a ocupação por meio de incentivos para jovens e …

Bolsonaro admite não ter provas de fraudes eleitorais

Em live para a qual convocou veículos de imprensa, Bolsonaro exibiu uma série de teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de …

A incrível civilização antiga que mumificava os mortos 2 mil anos antes dos egípcios

"As mais antigas evidências arqueológicas conhecidas de mumificação artificial de corpos", segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), estão presentes na América do Sul, na costa árida …

Delta pode causar covid-19 mais grave, alerta agência americana

Documento interno do órgão de prevenção de doenças dos EUA indica que a variante delta do coronavírus é tão contagiosa quanto a catapora e pode ser transmitida mesmo por indivíduos vacinados. "A guerra mudou", diz …

Vendas de vacinas anticovid impulsionam lucros de laboratórios

A empresa farmacêutica AstraZeneca anunciou nesta quinta-feira (28) que as vendas de sua vacina contra a Covid-19 alcançaram US $ 1,17 bilhão no primeiro semestre do ano. Este número corresponde à entrega de aproximadamente …