Confirmado: Temer irá destinar R$ 1 bilhão para a intervenção na segurança do Rio

Beto Barata / PR

O presidente Michel Temer vai destinar R$ 1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (20) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

O valor está aquém do divulgado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto, que disse nesta segunda-feira (19) que a intervenção precisa de R$ 3,1 bilhões para cobrir dívidas com fornecedores e botar os salários em dia na área de segurança pública.

Dos R$ 3,1 bilhões, R$ 1,5 bilhão teria que ser liberado ainda este ano, segundo ele.

A conta foi apresentada por Braga Netto em reunião com deputados federais do Rio. Segundo parlamentares que participaram do encontro, o interventor apresentou a necessidade de obter R$ 1,5 bilhão para as ações necessárias para este ano e R$ 1,6 bilhão para passivos já existentes na segurança pública do estado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda que esses recursos poderão vir da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse também nesta segunda que a diferença de valores nos recursos da intervenção entre o que estima o governo, em torno de R$ 800 milhões, e o que pede o interventor, pode ser resolvida com a discussão de projetos que já tramitam na Câmara e com a medida provisória do Executivo alocando recursos para a área de segurança. “Vai passar pelo Congresso e a gente põe pouco mais do que R$ 800 milhões”, disse.

R$ 3,1 bilhões

O governo federal não deverá ser o único responsável pelo investimento de R$ 3,1 bilhões, necessários para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O governo estadual também precisará fazer aporte de recursos, segundo informou nesta terça (20) o coronel Roberto Itamar. Ele é o porta-voz do gabinete de intervenção.

A informação chega logo após a confirmação de repasse de R$ 1 bilhão para a área.

A soma de R$ 3,1 bilhões foi apresentada na segunda-feira (19) pelo interventor federal, general Walter Braga Netto.

“Este valor diz repeito à totalização global das necessidades. Mas uma parte desses recursos está relacionado com o orçamento do estado do Rio de Janeiro”, explicou Roberto Itamar após cerimônia onde a empresa Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) doaram 100 fuzis e 100 mil munições às forças da intervenção.

De acordo com o coronel, a conta inclui R$ 1,6 bilhão de dívidas passadas, sendo que cerca de R$1 bilhão desse passivo é referente a salários e verbas trabalhistas atrasadas na área de segurança pública.

“Somente o estado do Rio de Janeiro pode se responsabilizar por esse pagamento de pessoal. Para os outros R$ 600 milhões, poderá haver aporte de recursos federais. Mas isso ainda é uma conta que está sendo feita entre o governo do estado e representantes do gabinete de intervenção”, afirmou.

Além do passivo de R$ 1,6 milhão, a intervenção prevê aporte de R$ 1,5 bilhão em investimentos e custeios futuros. Este valor deve recair sobre a responsabilidade do governo federal.