José Cruz/ ABr
O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã de hoje (7) o julgamento em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer com a análise de mais três questões preliminares apresentadas pelas defesas, antes do voto do relator. A principal delas questiona a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht no caso.
As defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer contestaram a inclusão dos depoimentos em fase já final do processo, pelo relator Herman Benjamin, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado os acordos de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato.
De acordo com o jornal Estadão, desde ontem, há embates entre o ministro Gilmar Mendes e o relator Herman Benjamin. Na sessão de hoje, Gilmar interrompeu o relator, que falava sobre delações vazadas ao público – mais uma vez. Ao rebater Mendes, Herman diz que “é ele quem está falando”, mas que concordava em ouvir outros ministros sobre o assunto.
No entanto, para o presidente da Corte, o argumento é “falacioso”. Gilmar disse que, logo, “o relator iria querer incluir a delação do grupo JBS, do ex-ministro Antonio Palocci – que ser foi homologada pelo STF”. “Só uma provocação”, disse.
Benjamin justificou por que quer negar pedido da defesa de afastar provas geradas a partir de delações no âmbito da Lava Jato: “A petição inicial descreveu suficientemente o que estava ocorrendo com a Petrobras, indicou as formas de atuação, indicou quem estava se beneficiando, entre essas empresas apontou a Odebrecht e finalmente pediu cópia integral dos autos da Lava Jato”.
A defesa contesta também a inclusão dos testemunhos de João Santana e Mônica Moura, casal de publicitários responsável pela campanha de 2014.
O principal argumento da defesa é de que as possíveis irregularidades apontadas nos depoimentos não constavam no pedido inicial do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, tendo havido o chamado “alargamento da causa de pedir” pelo relator, o que violaria o devido processo legal.
Na sessão de ontem (6), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
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Ciberia // Agência Brasil
