O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira, o jornal Folha de S.Paulo e outros veículos de comunicação de publicar reportagens sobre informações obtidas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer.
A ordem foi dada a pedido de advogados de Marcela Temer, após o jornal publicar em seu site notícia com o conteúdo de chantagens feitas pelo criminoso.
O juiz concedeu a medida em caráter de “urgência”, sem prejuízo de um exame mais aprofundado a posteriori. Em sua decisão, publicada às 18h56 de ontem, Raposo Filho argumenta que a “inviolabilidade da intimidade de Marcela tem resguardo legal claro”.
Um áudio usado por um hacker para tentar extorquir dinheiro da primeira-dama, Marcela Temer, em abril do ano passado, jogaria o nome do então vice-presidente, Michel Temer, “na lama”, segundo ameaça do criminoso.
Furtado de um celular de Marcela clonado pelo hacker Silvonei de Jesus Souza, o áudio era uma mensagem de voz de WhatsApp enviada ao irmão, Karlo Augusto Araújo. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail de Marcela foram furtados por Souza.
“Pois bem como achei que esse áudio joga o nome de vosso marido na lama. Quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso!!!!”, escreveu o hacker a Marcela, pedindo-lhe R$ 300 mil para não divulgar o arquivo.
A Folha apurou que o “marqueteiro” a que o hacker se refere é Arlon Viana, assessor de Temer, citado na conversa entre a primeira-dama e o irmão. O hacker foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).
“Tenho uma lista de repórteres que oferecem R$ 100 mil cada pelo material”, continuou o criminoso, em mensagem enviada a Marcela. As mensagens de texto entre o hacker e Marcela constam do processo contra ele, que teve o sigilo levantado recentemente.
“Você acha que isso prejudicaria alguém? Então, você quer dinheiro por causa desse áudio?”, respondeu Marcela, acrescentando ser “do bem” e que o áudio era “montagem”.
O hacker responde: “Sabe q não é montagem, não tem cortes. É a sua voz se identificando que estudava no Porfírio. Não existe como fazer montagem assim”, replicou o criminoso. Escola Estadual General Porfírio da Paz é o nome da escola onde Marcela estudou na infância, em Paulínia (SP).
O episódio do hacker foi amplamente noticiado, mas com foco na chantagem para que não fossem divulgadas fotos familiares de Marcela, que também estavam no celular clonado.
No processo sobre a extorsão, as fotos são mencionadas por Marcela em depoimento, mas a atenção maior é destinada ao áudio, objeto das ameaças. À polícia, a primeira-dama afirmou que se tratava de um áudio sobre “coisas corriqueiras da cidade de Paulínia”.
Karlo Augusto, como é conhecido em Paulínia, preparava sua candidatura a vereador pelo PSDC, mas depois do episódio, desistiu.
Nenhum arquivo furtado do celular integra os autos. Segundo a Folha apurou, o áudio foi ouvido por poucas pessoas ligadas diretamente à investigação e não chegou a dar entrada no Instituto de Criminalística, que realiza as perícias.
Sob o comando do então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça licenciado e indicado por Temer a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Civil paulista criou uma força-tarefa com 5 delegados, 25 investigadores e 3 peritos para prender o hacker.
O caso foi tratado com muita discrição pelas autoridades paulistas. A pedido de Temer e Marcela, seus nomes foram trocados nos registros por “Tango” e “Mike”, respectivamente. O irmão da primeira-dama virou “Kilo”. O expediente é comum em casos que requerem proteção às vítimas.
Fora de contexto
Em resposta a questionamento da Folha, a assessoria da Presidência disse que a frase reproduzida pelo hacker em que fala sobre jogar “na lama” o nome de Michel Temer está “fora de contexto, misturando assuntos e referências para fins de chantagem e extorsão”.
Segundo a assessoria, a primeira dama “não fará comentários sobre esse conteúdo, que já foi usado para fins criminosos e gerou condenação na esfera judicial”.
A assessoria diz “que a lei Carolina Dieckmann preserva os direitos de privacidade das pessoas que tenham seu sigilo violado no meio digital”.
// Agência BR / Fala RN